O cenário de isolamento social devido ao aumento do número de casos do Covid-19 está impactando vários setores da economia. Diante disso, os sindicatos de diversas categorias estão atuando para tirar dúvidas e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Um deles é o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Cozinha Industrial, Bares, Restaurantes e Similares, o Sintrahotéis. A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, que regulamenta a atuação nesses locais, inclui direitos como o contrato de trabalho, regulamentação da Gorjeta e os benefícios sociais.
Os empregados contratados por esses estabelecimentos deverão ter sua carteira de trabalho (CTPS) assinada com cargo e pagamento de salários superiores ao mínimo nacional. Muitos bares, restaurantes e similares adotam cobrança da gorjeta e recebem os 10% dos clientes. É importante ressaltar, no entanto, que a cobrança só pode ser feita mediante um acordo coletivo com o Sintrahotéis. As gorjetas devem ser destinadas integralmente aos trabalhadores desses estabelecimentos e distribuídas segundo critérios de rateio definidos entre empregados, empregadores e o Sindicato Laboral.
“Caso adote a cobrança dessa taxa de serviço, o empregador é obrigado a anotar na CTPS e lançar no contracheque dos empregados os valores e percentuais recebidos”, afirma o presidente do Sintrahotéis, Odeildo Ribeiro dos Santos.
Além disso, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, têm direito a benefícios sociais, como em caso de nascimento de filhos, incapacitação permanente para o trabalho ou falecimento do trabalhador.
DEMISSÕES
De acordo com o presidente do Sintrahotéis, cerca de 28,94% dos profissionais que atuam em hotéis, motéis, bares, restaurantes e similares foram demitidos devido à crise causada pelo coronavírus. “O sindicato está de plantão e seus advogados estão analisando todos os acordos realizados individualmente, para redução de salário e/ou suspensão do contrato de trabalho, bem como firmando acordos coletivos de trabalho nesse mesmo sentido. Cerca de 70% das demissões, por exemplo, possuem erros e o sindicato avaliará todas”, afirma Odeildo Ribeiro dos Santos.