Uma nova ferramenta pode ajudar o capixaba a declarar o Imposto de Renda (IR). É o site dos Cartórios do Espírito Santo, RI Digital. Os dados dos imóveis, que são exigidos pela Receita Federal para preencher o IR, estão disponíveis nesse portal.
No RI Digital é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel, e solicitar certidões.
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A plataforma digital é uma aliada para o preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física, já que reúne os dados de imóveis disponíveis e exigidos pela Receita em um único portal de serviços eletrônicos. Bruno Santolin, diretor de Registro de Imóveis do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES).
Para preencher a declaração são exigidas diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua. Entre elas estão a data de aquisição, forma de pagamento e descrição, bem como gastos com reformas ou ampliações.
Além disso, outros dados obrigatórios que constam no portal são área total, unidade, número da matrícula assim como o cartório onde a propriedade está registrada.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, opera o site.
O RI Digital possui uma base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Ou seja, são cerca de 70 milhões de registros de imóveis desde o ano de 1976.
Dados do Imóvel
Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal, e no menu Serviços, selecionar Visualização da Matrícula.
Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, chamado matrícula. Nesse sentido, o usuário consegue todas as informações necessárias para o correto preenchimento da declaração do IR.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada. Em outras palavras, é uma ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos cartórios de imóveis do Espírito Santo.
Assim, deve-se preencher o nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade. Além disso, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.
O cidadão pode, do mesmo modo, optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato PDF. Ainda há a opção de imprimir. O documento pode ter sua autenticidade confirmada na internet para qualquer finalidade.
O valor do serviço é tabelado em todo Espírito Santo por lei estadual e não há qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.
Declaração do IR
O prazo para declarar o Imposto de Renda teve início nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio.
Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de IR, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador.
Os contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.