Apurações e denúncias do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizadas entre 2007 e 2013 apontaram um total de R$ 3,5 bilhões sonegados. Nesse período, no entanto, apenas R$ 331,6 milhões do total desviado retornou aos cofres públicos do Estado. Os números constam no balanço de ações apresentado, nesta quarta-feira (21), pelo promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES, no seminário “O Ministério Público do ES e o Combate à Sonegação Fiscal”, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, as 60 denúncias ajuizadas pelo MPES deram início a ações penais, mas só em 11 delas (15% do total) houve decisões em primeira instância contra os sonegadores. “Daí a necessidade de parceria entre as instituições e a conscientização da sociedade para fortalecer o combate e a punição a esses crimes”, disse Lidson Fausto da Silva, que é coordenador do setor de Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco.
Ele lembrou que o valor de R$ 3,5 bilhões é referente apenas a apurações do MPES e, na prática, o valor sonegado é bem maior. “Estamos lidando com grandes sonegadores, com organizações criminosas, e não com sonegadores que deixam de pagar tributos quando estão em dificuldades”, assinalou.
A realização do seminário foi é parte das atividades da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual. O evento contou ainda com palestras do Secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cezar Duque, que apresentou os dados sobre o crescimento da receita tributária estadual em 2013, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Renato Froes, palestrante sobre iniciativas do MPMG para a recuperação de ativos.
O seminário foi aberto pelo procurador-geral de Justiça do MPES, Eder Pontes da Silva, que avaliou como “inestimável” a parceria com a Receita Estadual e as demais instituições na luta contra a sonegação de tributos. “A cada dia, esse enfrentamento se torna mais complexo, por isso, a parceria entre as instituições é vital, para combater os criminosos que lesam os cofres públicos e, com isso, toda a sociedade”, disse.
Grupo
Foi assinado no seminário um termo de compromisso para a criação do Comitê Interinstitucional para a Recuperação de Ativos (Cira). O grupo terá a função de unir esforços para permitir a devolução aos cofres públicos de valores desviados por meio da sonegação de tributos.
O Comitê será formado por representes do MPES, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Civil. Assinaram o termo de compromisso o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice; os secretários de Estado da Fazenda, Maurício Duque; e de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia; o chefe de Polícia Joel Lyrio Júnior; e o promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, coordenador do setor de Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES.
Em discurso na abertura do seminário, o procurador-geral do Estado informou que o governador Renato Casagrande vai assinar o ato de criação do Cira. Para sair do papel, o grupo depende da assinatura do chefe do Executivo estadual. “Nenhum órgão sozinho consegue combater a sonegação, sem a integração dos órgãos de controle”, salientou Rodrigo Júdice. Já o promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva avaliou que a criação do Cira será mais um instrumento para permitir que os valores desviados, apontados nas denúncias, se aproxime do total que é efetivamente devolvido aos cofres públicos.
Denúncia
Na última terça-feira (21), o MPES , por meio do Gaeco, denunciou à Justiça 17 pessoas ligadas a 11 empresas do Estado que sonegaram, por cerca de um ano, mais de R$ 432 milhões dos cofres públicos do Estado.