O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso do Solidariedade que buscava dar efeitos retroativos à decisão que mudou o índice de correção do FGTS.
Em junho do ano passado, os ministros definiram que a remuneração do fundo deve ser no mínimo igual ao IPCA, mas limitaram os efeitos da decisão pelo índice somente ao futuro. O governo estimou que poderia perder R$ 295,5 bilhões caso tivesse que corrigir os saldos até 1999, data de ajuizamento da ação.
Para o Solidariedade, os trabalhadores que ingressaram com ações antes do julgamento deveriam ter ganhado o direito à correção de saldos passados pelo índice. Ou seja, pelo menos desde 2019, quando a Justiça deferiu medida cautelar na ação.
O partido também alegou que a decisão do Supremo sobre o índice não esclareceu como o papel do Conselho Curador do FGTS será operacionalizado. Nesse sentido, na decisão de junho, a Corte definiu que o conselho deve determinar eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA.
Relator rejeitou alegações sobre Índice
O relator, Flávio Dino, rejeitou as alegações. Do mesmo modo, em relação à retroatividade da decisão, o ministro ressaltou que o plenário debateu amplamente o tema.
A decisão embargada, ao estabelecer a modulação, considerou a necessidade de previsibilidade no regime financeiro do FGTS e a importância da estabilidade nos contratos e investimentos realizados com os recursos do fundo. Flávio Dino, ministro do STF.
O ministro ainda afirmou que não cabe ao Supremo “adentrar em pormenores da atuação do Conselho Curador do FGTS”. Ele disse, do mesmo modo, que a “o órgão gestor deve conduzir a matéria de gestão do fundo, conforme os critérios técnicos e financeiros aplicáveis”.
Até o momento, Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento começou no plenário virtual na última sexta-feira, 21, e tem previsão de encerramento para a noite desta sexta-feira, 28.
