Após acompanhar 14 obras paralisadas no Estado, o Tribunal de Contas do Espírito Santo representou contra três que continuam sem previsão de retomada. Entre elas está o Cais das Artes. A representação feita pelo TCE consiste em um processo para apurar a responsabilidade pelas irregularidades e calcular o dano aos cofres públicos.
No total, as 14 obras tinham contratado R$ 172,5 milhões, dos quais R$ 136 milhões estão nas três obras sem previsão de retomada.
Vale lembrar que, ainda em abril deste ano, foi divulgada na coluna “De olho no poder”, que o diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES), Luiz Cesar Maretto, disse que as obras do Cais das Artes deveriam ser retomadas no semestre passado. Segundo ele, só faltariam alguns ajustes entre as partes do contrato para retomar as obras do museu que estão paradas desde 2015.
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Além das três obras sem previsão de retomada, o TCE acrescentou que cinco outras estão paradas, mas com os órgãos responsáveis trabalhando pela retomada; e que seis foram retomadas no decorrer do acompanhamento pelo Tribunal.
Em relação às cinco obras em que se verificou que os órgãos responsáveis estavam atuando para sua retomada, determinou-se a realização de monitoramento.
Saiba quais são as três obras sem previsão
As três obras que estão paralisadas e que o órgão público não está tomando as providências necessárias à sua retomada, são:
Construção do empreendimento Cais das Artes, em Vitória, pelo governo do Estado;
Construção do Centro de Tratamento ao Toxicômano, no município de Cariacica, pela prefeitura;
Construção do Criar (Centro de Referência Integrada de Arte-Educação), em Jardim América, também pela Prefeitura de Cariacica.
Em relação a elas, o Tribunal de Contas determinou que sejam iniciados processos de representação contra as unidades gestoras responsáveis, para apurar a responsabilidade pela ausência de planejamento referente a essas obras paralisadas e o possível dano ao erário.
Segundo consta no processo, a obra do Cais das Artes está paralisada desde 2015 e enfrenta graves problemas, dentre os quais seis processos judiciais, inclusive com cautelares suspendendo sua execução. Já os contratos para a construção do Criar e do Centro de Tratamento Toxicômano estão parados desde 2013 e 2012, respectivamente.
Na decisão, o conselheiro Aboudib sugeriu a abertura de processos individuais para identificar as irregularidades em cada uma dessas três construções. A sugestão foi acatada pelos demais conselheiros do Tribunal de Contas.
O processo de Acompanhamento
Este processo de Acompanhamento teve origem em um processo de Levantamento realizado pelo TCE-ES, em 2021, quando foi possível o conhecimento do real universo das obras paralisadas no Estado, com apoio nos dados disponíveis no Geo-Obras e nos respectivos Portais de Transparência. Nele, identificou-se ao todo 290 obras paralisadas no Espírito Santo.
A partir dele, foi dado início a este novo processo de Acompanhamento, com objetivo de coibir desvios e desperdício de recursos públicos. Seguindo critérios de risco para a sociedade, relevância da obra e materialidade, 14 obras foram selecionadas, para que fossem verificados quais os planejamentos adotados pelos gestores para evitar suas depreciações, e qual a possibilidade de retomada, seguindo esses critérios.
O outro lado
Demandado o Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), foi informado que, sobre o Cais das Artes, não há novas informações.
A prefeitura de Cariacica, também questionada pela reportagem, até o momento não respondeu. Esta publicação será atualizada quando houver retorno.
