O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, salientou nesta quarta-feira (15) que o socorro federal ao Rio Grande do Sul usa a licença da Lei de Responsabilidade Fiscal ao uso de crédito extraordinário aprovado pelo Congresso, sem quebrar as regras do novo arcabouço das contas públicas.
Ele adiantou ainda que o apoio ao Rio Grande do Sul, em calamidade pública pelas enchentes sem precedentes, não vai parar na liberação de créditos de R$ 50 bilhões, mais R$ 10 bilhões em investimentos do próprio Estado.
“Não podemos medir esforços para ajudar o Rio Grande do Sul”, declarou Durigan durante evento do Valor Econômico em Nova York.
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Ele frisou que, sem alterar o arcabouço, as medidas anunciadas são restritas ao Estado.
“Tivemos cuidado na Fazenda de não quebrar o arcabouço ou a lei. Usamos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para créditos extraordinários submetidos ao Congresso, especificamente ao Rio Grande do Sul”, disse Durigan
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O secretário da Fazenda disse que tudo que está sendo feito em prol do Rio Grande do Sul não vai alterar a trajetória fiscal do País.
Ao classificar a situação do Estado como uma tragédia nacional, não regional, considerou que o maior acerto do governo foi ter uma reação coordenada pelo presidente Lula, que propôs um decreto de calamidade pública, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado.