A Vale confirmou que dois Termos de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF) foram firmados na noite desta quarta-feira (18). Os acordos preveem garantia de R$ 2,2 bilhões e tiveram participação das acionistas Vale e BHP Billiton,
O primeiro termo de ajustamento preliminar define os procedimentos e cronograma de negociações para o Termo Final, previsto para ocorrer até 30 de junho de 2017.
Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o primeiro termo cria as bases para a conciliação em torno de duas ações civis públicas, que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão.
A primeira ação pública tem valor de R$ 155 bilhões e foi ajuizada pelo MPF. Já a segunda foi ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e outras autoridades governamentais e tem valor de R$ 20 bilhões e as duas tramitam na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte.
O primeiro termo prevê a contratação de quatro entidades para a prestação de serviços de perícia e assistência técnica ao MPF e aos atingidos. As entidades deverão ser pagas pelas empresas para fazer o diagnóstico e acompanhar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março do ano passado.
Serão realizadas ainda pelo menos 11 audiências públicas até 15 de abril de 2017, sendo cinco em Minas Gerais, três no Espírito Santo, e as demais nas terras indígenas de Krenak, Comboios e Caieiras Velhas.
O termo prevê também o compromisso da Samarco, da Vale e da BHP em dar garantia para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos programas de reparação socioambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. A garantia deve ser apresentada ao juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte e vigorará até a assinatura do termo final, em 30 de junho. Após essa data, se as negociações forem frustradas, o MPF poderá requerer ao juízo o restabelecimento da ordem de depósito de R$ 1,2 bilhão, atualmente vigente no âmbito da ação civil pública no valor de R$ 20 bilhões.
O segundo termo preliminar estabelece cronograma para a disponibilização de recursos para programas de reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão nos municípios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova no valor de R$ 200 milhões.