A Prefeitura de Vitória homologou, nesta terça-feira (10), uma lei que permite a instalação de antenas de telefonia celular em áreas públicas da capital, incluindo zonas de proteção ambiental, mediante autorização dos órgãos responsáveis. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 23 de fevereiro.
A lei adota ainda os limites de radiação não-ionizantes definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações para todo o País e recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A instalação das antenas irá facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia e de banda larga móvel. A medida permitirá, ainda, uma melhoria na qualidade dos serviços e na cobertura de sinais. Somente no DDD 27, que atende Vitória, há 3,7 milhões de clientes da telefonia móvel.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta o espírito público das autoridades de Vitória que se envolveram na elaboração da nova lei, criando segurança jurídica para as prestadoras de serviços de telecomunicações fazerem a expansão de suas redes e serviços.
A instalação de antenas é essencial para a boa qualidade dos serviços. Para que um celular faça ou receba ligações, envie torpedos e acesse à internet, o sinal tem que necessariamente passar por uma antena próxima a ele.
O SindiTelebrasil reitera a importância do envolvimento das autoridades, dos mais diversos níveis, na busca do desenvolvimento sustentável do País e espera que outros municípios que ainda têm legislações restritivas alterem as regras para permitir a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços.
