O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados em 1970 e são contribuições pagas pelas empresas para financiar o seguro-desemprego, abono e participação nos lucros.
Veja agora dúvidas frequentes sobre o benefício
Entre 14 de agosto e 28 de setembro, trabalhadores de todas as idades que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 poderão sacar os recursos. E quem tem mais de 57 anos e foi cadastrado no PIS/Pasep entre esses mesmos anos, tem até esta sexta-feira (29) para retirar antecipadamente os rendimentos.
Antes do presidente Michel Temer sancionar um decreto que autoriza pessoas que tiveram um emprego formal entre 1971 e 1988 a sacarem os recursos, apenas aposentados, doentes crônicos ou pessoas com mais de 60 anos podiam retirar os fundos.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, sendo administrado pela Caixa Econômica Federal, onde pode ser sacado ou creditado direto em conta. O Pasep é o mesmo benefício, só que voltado para servidores públicos. Ele é administrado pelo Banco do Brasil e pode ser sacado em suas agências.
Aposentados, pessoas com mais de 60 anos, casos de invalidez (do titular ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou portador de deficiência com Benefício da Prestação Continuada, casos de Câncer, AIDS e outras doenças graves (paciente ou dependente) e dependentes de falecidos são os casos nos quais podem se sacar os recursos do PIS quando não há decreto liberando o saque para todos.
O trabalhador pode consultar se tem direito a receber o valor pelo site da caixa. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastrar uma na página de consulta.
Pegamentos
A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores em todo o país. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).