O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) o calendário oficial de pagamentos do programa Pé-de-Meia para este ano.
Segundo o planejamento, o incentivo matrícula de R$ 200 deve ser pago entre 31 de março e 7 de abril. Já o benefício frequência de até R$ 1.800 será pago em nove parcelas periódicas, começando em 23 de abril.
O Pé-de-Meia é um programa que busca diminuir a evasão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.
Para que o estudante participe do programa, o sistema verifica as informações do CadÚnico, e a efetivação da matrícula do aluno deve ocorrer até dois meses após o início do ano letivo.
Além disso, estudantes com mais de uma matrícula ativa no ensino médio regular e na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) terão os pagamentos suspensos até a regularização da duplicidade cadastral.
Calendário completo da EJA (Educação de Jovens e Adultos)
Incentivo Matrícula – R$ 200 (parcela única)
- Requisito: estar matriculado regularmente em uma série do ensino médio público;
- Período de pagamento: 31 de março a 7 de abril de 2025 (1º semestre) e de 22 a 29 de setembro (2º semetre)
Incentivo Frequência – R$ 1.800 (nove parcelas de R$ 200)
- Requisito: frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano
Períodos de pagamento:
1º semestre
- Cadastros enviados até 4 de abril → 23 a 30 de abril;
- Cadastros enviados até 9 de maio → 26 de maio a 2 de junho;
- Cadastros enviados até 6 de junho →23 a 30 de junho;
- Cadastros enviados até 4 de julho → 21 a 28 de julho;
2º semestre
- Cadastros enviados até 5 de setembro → 22 a 29 de setembro;
- Cadastros enviados até 3 de outubro → 20 a 27 de outubro;
- Cadastros enviados até 7 de novembro → 25 de novembro a 2 de dezembro;
- Cadastros enviados até 5 de dezembro → 22 a 30 de dezembro;
Incentivo Conclusão – R$ 1.000 (parcela única)
- Requisito: conclusão da série com aprovação e, quando aplicável, participação nos exames do Saeb e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos.
- Depósito na conta poupança do estudante: até 7 de novembro de 2025 (1º semestre) e até 8 de maio de 2026 (2º semestre).
Incentivo Enem – R$ 200 (parcela única)
- Requisito: inscrição e participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais;
- Depósito na conta poupança do estudante: de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
Para onde vai o dinheiro?
Os participantes do programa recebem parcelas por frequência, além de depósitos em poupança ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
O estudante participante do programa poderá sacar, a qualquer momento, os valores referentes ao incentivos matrícula e frequência. Já a parcela de R$ 1.000, referente ao de cada ano concluído, só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
O programa
O Pé-de-Meia, que teve inicio no ano passado, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Atualmente, a política atende 3,9 milhões de alunos, segundo o MEC (Ministério da Educação), com custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.
Segundo o governo, para ter direito ao benefício, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor e aqueles que continuam cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem a educação básica.
No último dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quase 4 milhões de alunos vão receber a parcela. Ao fim de cada ano concluído, somando as parcelas mensais de R$ 200, depósitos em poupança e o valor referente ao Enem, os estudantes podem receber até R$ 9.200.
Bloqueios
Neste mês, o TCU liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, bloqueados pela corte no fim de janeiro. Apesar de voltar atrás na decisão, o tribunal deu 120 dias para o governo federal incluir o programa educacional no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
Os valores tinham sido suspensos por suspeita de irregularidades. O julgamento foi extenso, com diversos votos e um acórdão de consenso. O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, sugeriu a revogação do bloqueio.
Nas semanas anteriores, ele reuniu-se com integrantes do Executivo, num movimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de tentar reverter a determinação da corte. Entre os ministros de Lula que participaram das negociações, estão Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União).
O programa educacional é uma das principais bandeiras da gestão petista. A AGU recorreu do bloqueio no mesmo dia da decisão do TCU e destacou o risco de a política educacional ser interrompida sem os recursos.
Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia.
Quando analisou o caso, a área técnica do TCU afirmou que o corte não interromperia a política de imediato, embora pudesse comprometer o funcionamento futuro.
Segundo o tribunal, o Fipem tem em caixa cerca de R$ 7,8 bilhões — o custo total do Pé-de-Meia para 2024 foi de aproximadamente R$ 795 milhões, incluídos “o pagamento mensal do incentivo, a taxa de administração e a tarifa do agente financeiro”.
*Com informações do portal R7