Um delegado eleitoral, pessoa credenciada na Justiça Eleitoral para representar a legenda de um candidato, foi acionado para investigar uma denúncia de compra de votos realizada por uma candidata a vereadora, que acontecia na própria casa da postulante.
A apuração, no entanto, acabou em agressão física, até com mata-leão. O delegado ainda denunciou que ele teve o celular danificado no local. O caso aconteceu no município de Presidente Kennedy, região Sul do Espírito Santo.
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A denúncia consta no relatório de ocorrências registradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) neste domingo (6) de eleições.
Ele foi até a Delegacia de Presidente Kennedy dizendo que estava trabalhando como delegado eleitoral na cidade quando recebeu a denúncia de compra de votos realizada por uma candidata a vereadora, que acontecia na residência dela.
Com a denúncia, ele foi até o local e flagrou diversas pessoas saindo do interior da casa. Na mesma hora, o delegado eleitoral começou a filmar e fotografar a movimentação.
Entretanto, em determinado momento, segundo ele contou à Polícia Civil, a irmã da candidata saiu da casa e passou a injuriar o delegado. Em seguida, a própria candidata “foi para cima dele na intenção de que ele a agredisse”.
Além disso, segundo o denunciante, o marido da candidata passou a proferir injúrias e ameaças. Ele, inclusive teria dado um golpe mata-leão no delegado eleitoral.
Foi nesse momento que a irmã da candidata a vereadora tomou o celular da mão do delegado, jogou contra o chão várias vezes e também pisoteou o aparelho. Ainda segundo a Polícia Militar, nenhum suspeito foi conduzido para a delegacia do município.
O delegado eleitoral relatou que se sentiu injuriado e ameaçado, por isso decidiu representar criminalmente contra eles. No entanto, não conseguiu identificar nenhuma testemunha dos fatos.
O celular, que pode ter registrado as imagens e filmagens de possível compra de votos, ficou danificado e “sem condições de extração das provas”. O delegado disse que vai consertar o aparelho para disponibilizar os arquivos para investigação.
O que é “delegado de partido”
Vale destacar que, pela Justiça Eleitoral, delegado de partido é a pessoa credenciada na Justiça Eleitoral para representar a legenda política nos assuntos de seu interesse.
A Lei dos Partidos Políticos permite ao partido credenciar delegados junto à Justiça Eleitoral. Os delegados credenciados pelo órgão nacional representam a sigla perante quaisquer tribunais ou juízes eleitorais.
Já os credenciados pelos órgãos estaduais somente podem representar o partido junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral do estado ou do Distrito Federal e seus juízes eleitorais.
Por sua vez, os delegados credenciados pelo órgão municipal podem representar a agremiação perante o juiz eleitoral da respectiva jurisdição.