O Espírito Santo não terá restrição em relação à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições de 2024, marcado para o próximo domingo, 6 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informou que não solicitou a popularmente conhecida “Lei Seca”.
O presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, explicou a decisão e orientou aos eleitores que o dia da eleição não é para se embriagar.
“Eu não vejo necessidade de se estabelecer critério nesse sentido (de proibição) até porque nós já temos normativos, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os comerciantes que vendem bebida alcoólica têm conhecimento das limitações do fornecimento de bebidas alcoólica para menores, por exemplo”, disse.
Fonseca ainda acrescentou: “O cidadão também tem que ter a consciência necessária de que o dia da eleição não é dia para se embriagar e, se embriagando, causar algum tumulto. Aquele que assim agir sofrerá as sanções normais que a legislação impõe. A polícia vai agir. É mais questão de ordem pública e conscientização do que uma portaria proibindo”.
O desembargador reforçou ainda a importância da integração entre as forças de segurança e o TRE-ES para evitar qualquer complicação no dia de votação.
Na quinta-feira (3) foi divulgado o esquema da Operação Eleições deste ano, quando cerca de 3 milhões de eleitores vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Para garantir a segurança, mais de 8 mil agentes de segurança foram escalados para trabalhar nos 78 municípios do Espírito Santo.
O Estado possui 1.726 locais de votação, divididos em 59 zonas eleitorais. Ao todo, 8.070 agentes de diversas forças de segurança – polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiros e também guardas municipais – estarão mobilizados para essa missão.
“O planejamento de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar, além do Ministério Público. Estamos prontos para agir em qualquer eventualidade. A população pode ter absoluta confiança de que teremos um processo eleitoral seguro e tranquilo”, declarou.
