O candidato a prefeito da Serra e deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) foi condenado a pagar R$ 60 mil por conta de publicações consideradas irregulares.
A multa se refere a três publicações feitas por Muribeca em julho deste ano, e o montante se dá no somatório de três multas de R$ 20 mil, uma para cada publicação irregular. O candidato disse em nota que vai recorrer da decisão.
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Nas publicações, Muribeca acusou o atual prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), de atrasar o pagamento de salários a servidores terceirizados pela prefeitura.
As publicações, que datam dos dias 8 e 12 de julho de 2024, foram descritas pelo PDT como descontextualizadas e prejudiciais à imagem do atual prefeito, além de promoverem a impressão de que o deputado havia solucionado o problema.
A decisão proferida pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 53ª Zona Eleitoral da Serra, foi remover as publicações, fixar a multa e pedir que Muribeca não faça publicações similares.
O caso teve início por uma representação do PDT contra Muribeca. O partido alegou que o candidato utilizou suas redes sociais Facebook, Instagram para fazer propaganda negativa antecipada, o que é ilegal.
O juiz concordou com a tese do PDT, fixando a multa. Para a assessoria do PDT, a decisão é importante no combate a fake news.
Muribeca argumenta que fez as publicações por ter encontrado trabalhadores desesperados, que vinham fazendo reclamações públicas nas redes sociais. O deputado ainda disse que está em paz e que tem como missão de vida defender o povo.
