O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou, nesta segunda-feira (14), mais um recurso do prefeito de Presidente Kennedy. A Corte do TRE-ES decidiu, por unanimidade, manter na íntegra a decisão que considerou o registro da candidatura irregular.

Dorlei Fontão (PSB) disputou as eleições deste ano com o registro de candidatura indeferido. Ele recebeu 55,4% dos votos válidos, maior percentual entre os candidatos na cidade do Sul do Estado. Apesar disso, o destino da prefeitura ainda é incerto para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2025.

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Entenda o que provoca indefinição na eleição de Presidente Kennedy?

Dorlei havia sido eleito vice-prefeito em 2016 e assumiu o cargo de prefeito após Amanda Quinta ser afastada por indícios de envolvimento em organização criminosa que teria provocado lesão aos cofres públicos. Em 2020, ele foi eleito prefeito.

Na candidatura de 2024, Dorlei tentava a reeleição. Porém, no entendimento do TRE-ES, a disputa neste ano seria considerada um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral brasileira.

A corte do TRE-ES entende que, mesmo tento sido eleito como vice-prefeito em 2016, ele exerceu o mandato de prefeito após o afastamento da então chefe do Executivo municipal.

O caso ainda deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o órgão entender que o prefeito iria para um terceiro mandato, a candidatura será impugnada definitivamente.

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Neste cenário, o TSE também terá que avaliar se apenas Dorlei deve ser impugnado ou toda a chapa. Se apenas ele ter a candidatura impugnada, o candidato a vice-prefeito poderá assumir. No entanto, se o órgão entender que toda a chapa deve ser impedida, a cidade deve ter novas eleições.

A defesa de Dorlei acredita que a interpretação do TRE-ES pode ser revista no TSE, já que existem precedentes no órgão que têm favorecido candidatos em situações semelhantes.