Você sabia que, enquanto os mais de 5,5 mil municípios brasileiros se preparam para as eleições municipais de 2024, dois lugares não terão votação?
Brasília e Fernando de Noronha não terão pleito para prefeitos e vereadores. Isso acontece porque as duas regiões não são consideradas municípios pela legislação.
LEIA TAMBÉM: Perdeu o prazo para regularizar o título de eleitor? Veja o que fazer
Como é a votação em Brasília?
A Capital do país foi projetada exclusivamente para ser a sede da administração federal. A gestão é responsabilidade do governo do Distrito Federal (DF), que desempenha funções similares às de uma prefeitura. No entanto, a votação para a escolha do gestor, segue o calendário do pleito para governador, realizada em outras regiões do país.
O Poder Legislativo em Brasília é representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais escolhidos pelos eleitores durante as eleições gerais, juntamente com deputados federais, senadores, governador e presidente.
Cada uma das 35 regiões administrativas do DF possui um administrador nomeado pelo governador, sem mandato fixo, o que confere ao cargo uma natureza de livre nomeação e exoneração.
LEIA TAMBÉM: Calendário eleitoral: fique por dentro das datas para a eleição
Como é a votação em Fernando de Noronha?
O arquipélago de Fernando de Noronha também foge à regra das eleições municipais. As ilhas fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP) e são administradas por um distrito estadual, vinculado ao governo de Pernambuco.
Durante as eleições gerais, os 3.447 eleitores de Fernando de Noronha elegem sete conselheiros distritais, responsáveis por fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre questões como saúde, educação, orçamento público e habitação.
Os candidatos ao conselho devem ser residentes de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.
A gestão do arquipélago é conduzida por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco, que trabalha em conjunto com o conselho distrital para garantir o bem-estar da comunidade e a preservação ambiental.
