A segurança pública, tema apontado pelos leitores do Folha Vitória como uma das prioridades para os gestores que serão eleitos no próximo dia 6, é constantemente apresentada pelos candidatos como pauta central em propostas.
No entanto, por muitas vezes, o tema é tratado apenas com grande enfoque na repressão policial. Não à toa. Os números de crimes, apesar de queda em comparação com períodos anteriores, ainda são elevados.
As cidades capixabas registraram 1.029 assassinatos em 2023, entre homicídios dolosos, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte. Os dados são do Anuário da Segurança Pública do Estado, divulgado na quarta-feira (25).
Veja abaixo o número de mortes intencionais por cidade do Espírito Santo:
A maioria dos casos se concentram na Grande Vitória. Contudo, os índices estão em queda em todos os municípios da região nos últimos anos.
Quando comparados os casos registrados em 2020 e 2023, Viana registrou o maior percentual de queda em número de assassinatos: foram 57,9% casos a menos. Em seguida, aparece Cariacica, com uma redução de 30,9% no número de ocorrências. Vila Velha e Vitória tiveram uma redução de 28,2%, cada, na quantidade de mortes intencionais.
Já no interior do Estado, os números têm preocupado as autoridades. Os dados da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo mostram um crescimento no número de mortes decorrentes de crimes na metade norte.
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Há cerca de um ano, três adolescentes foram encontrados mortos em Sooretama após cerca de duas semanas desaparecidos. Os corpos de Kauan Correia, Carlos Henrique Nascimento e Wellington Gomes Simon foram encontrados enterrados em uma cova rasa em uma área de plantação de eucalipto. O crime chocou os capixabas e teve repercussão nacional.
Segurança vai além da polícia
A visão simplista sobre o tema não deve se restringir à repressão policial, segundo apontam os especialistas em estudos sociais e da segurança pública.
Para a especialista e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Lorraine Cordeiro, “a segurança é uma política pública que precisa ser estruturada pelas vias da cidadania e da democracia, garantindo direitos sociais e humanos a toda a população”.
Esse pensamento reflete a necessidade de os futuros prefeitos adotarem modelos de segurança que vão além das abordagens repressivas, integrando diferentes esferas de governo e promovendo soluções sustentáveis.
“A segurança pública é uma grande preocupação dos cidadãos. É muito importante que os municípios assumam o protagonismo nas políticas de segurança pública. Muitas vezes, no senso comum, a segurança é associada ao policiamento e patrulhamento cotidiano, mas, para produção de uma segurança efetiva, as prefeituras exercem um papel fundamental. É ela que tem a condição, em um primeiro momento, de fazer um diagnóstico dos problemas na área”, complementa a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Cristina Neme.
Principais desafios da Segurança Pública
Entre os principais problemas enfrentados pelas cidades capixabas, segundo Lorraine, destacam-se os crimes violentos, como homicídios, latrocínios e feminicídios. Esses índices são elevados, segundo a especialista, em parte, pela falta de integração eficiente entre os diversos órgãos de segurança pública.
“Historicamente, as políticas adotadas apresentaram resultados erráticos e falta de consistência, evidenciada por recuos e avanços pontuais na redução dos crimes violentos, o que gerou uma sensação generalizada de insegurança entre os cidadãos. Além disso, uma política de segurança pública deve ser fundada na proteção dos direitos humanos, reconhecendo que a segurança pública é um direito social que deve ser garantido a todos os cidadãos. A promoção de um diálogo constante com a sociedade, a criação de Observatórios Municipais de Segurança, e a inclusão de tecnologias de monitoramento especializado e técnico, são essenciais para uma abordagem baseada em evidências e orientada para a prevenção social e situacional das violências”, pontua.
Segundo Lorraine, é fundamental que as respostas a esses desafios não se limitem à repressão, mas que incluam soluções mais inclusivas e cidadãs. Um exemplo dessa abordagem é a governança integrada, prevista na Lei nº 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo a integração entre as esferas municipal, estadual e federal no combate ao crime.
Combate ao tráfico de drogas
O tráfico de drogas é um dos maiores desafios sociais e de segurança nas cidades. A resposta tradicional, baseada na repressão militarizada, tem sido pouco eficaz. Para os especialistas, uma solução mais eficiente envolve a combinação de repressão controlada com políticas de prevenção social e fortalecimento da cidadania.
“É crucial que os futuros prefeitos criem redes de apoio aos jovens, que são os mais vulneráveis ao aliciamento pelo tráfico.”
— Lorraine Cordeiro —
O uso de tecnologia e inteligência para monitorar a criminalidade, aliada à criação de observatórios municipais, pode permitir um combate mais eficaz ao tráfico, sem a violência excessiva que muitas vezes caracteriza essas operações.
Exemplo disso é o uso do Cerco Inteligente de Segurança Pública. A ferramenta entrou em operação há seis anos na Capital, Vitória, para ajudar no combate ao roubo de carros e outros tipos de crimes que envolvem a utilização de veículos. Em 2022, o Governo do Estado lançou o Programa Cerco Inteligente, ampliando a utilização da ferramenta para outras cidades da Região Metropolitana e outros tipos de crime.
Além disso, parcerias entre os órgãos de segurança e a comunidade são fundamentais para o sucesso das políticas preventivas. A combinação de ações integradas entre guardas municipais e órgãos estaduais com programas de inclusão social é um caminho promissor para reduzir o envolvimento de jovens no tráfico.
Violência doméstica e a atuação das Guardas Municipais
A violência doméstica é um problema estrutural que exige uma resposta que vai além da repressão. A presença da Guarda Municipal nas ações de proteção às vítimas de violência doméstica, especialmente que possuam medidas protetivas, é fundamental.
Segundo as especialistas ouvidas pela reportagem, a atuação das patrulhas das Guardas Municipais deve priorizar o acolhimento humanizado das vítimas, promovendo a mediação de conflitos e suporte psicológico, em vez de apenas uma abordagem punitiva. Para isso, os profissionais precisam de um preparo que vai além da técnica.
“É essencial que a Guarda Municipal atue como uma polícia comunitária, criando vínculos com a comunidade e reforçando a proteção das mulheres vítimas de violência”, pontua Lorraine.
Modernização das Guardas Municipais
Para melhorar a eficiência da Guarda Municipal, é necessário investir em qualificação contínua e no uso de tecnologia.
A Lei nº 13.022/2014, que regulamenta as guardas municipais, prevê que esses profissionais sejam treinados não apenas para patrulhamento, mas também para atuar de forma preventiva na cidade. Isso inclui a mediação de conflitos e o uso de tecnologias para monitoramento e análise de dados criminosos.
“Assim como dito anteriormente, a guarda municipal deve ser vista a partir da perspectiva instrumental na segurança pública, de aproximação com a comunidade, tanto para gerar essa integração entre sociedade e estado legitimando o grau de confiança da cidadania nas instituições de segurança e justiça, como também gerando melhor compreensão dos fenômenos de exclusão social que desencadeiam em criminalidade e violências”, aponta Lorraine.
Além disso, programas de saúde mental para os agentes e a oferta de bonificações atreladas ao cumprimento de metas, como a redução de crimes violentos, podem melhorar a atuação das guardas e criar incentivos para práticas menos repressivas.
Caminhos para melhorar a segurança pública
Ponto considerado “chave” entre as políticas voltadas à segurança pública está a prevenção. Segundo as especialistas ouvidas pela reportagem, esse deve ser o papel central das prefeituras na área e, portanto, ponto primordial ao qual os eleitores devem estar atentos na hora de definir o seu voto.
“A prefeitura tem uma rede de atendimento muito importante na educação, na saúde e na assistência social. Isso facilita ações articuladas na prevenção. Se temos boas escolas funcionando, com programas que atentem a prevenção de violências nas escolas, por exemplo. Ela pode promover ações de educação socioemocional dos estudantes para evitar pequenas agressões, o bullying que podem resultar em violências maiores no ambiente escolar e fora dele. Nessas ações, os municípios também conseguem identificar os públicos mais vulneráveis a sofrer violências e, assim, desenvolver ações articuladas com a saúde, assistência social e outras pastas”, argumenta Cristina.
“Apenas com a compreensão do cenário local, por meio do entrecruzamento de dados qualificados, que haverá a possibilidade de elaboração e planejamento de soluções eficientes e efetivas”, conclui Lorraine.
