A febre dos sites de apostas chegou ao mundo das eleições municipais, mas atenção: apostar no resultado das urnas pode te colocar em apuros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que essa prática é crime, configurando abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O TSE deixou claro que qualquer aposta sobre o resultado das eleições, seja em plataformas online ou não, é considerada ilícita.

“A utilização de plataformas para apostas, ofertas de prêmios ou qualquer forma de vantagem atrelada ao resultado eleitoral pode influenciar o processo e quebrar o equilíbrio da disputa”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

A decisão surge em um momento em que pelo menos cinco grandes sites de apostas, como Betano e Sportingbet, estavam oferecendo prêmios para quem acertasse os vencedores das eleições de outubro. Após a repercussão, as plataformas retiraram essas apostas do ar.

Esses sites ofereciam odds (probabilidades) que multiplicariam o valor apostado caso o candidato vencesse, transformando as eleições em um grande cassino. No entanto, de acordo com o Ministério da Fazenda, essa prática é ilegal, já que apostas só são permitidas para eventos esportivos.

Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que, além de crime, essas apostas podem ser consideradas propaganda eleitoral irregular, dependendo de como forem divulgadas pelas empresas. Isso cria um mercado paralelo que ameaça a transparência das eleições.

Com essa nova decisão do TSE, apostar no resultado das eleições não é apenas uma brincadeira arriscada, mas pode render processo na Justiça.