A educação, um dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, deve ser pensada para além das salas de aula e dos livros. É o que apontam os especialistas na área sobre o caminho para melhorar a qualidade do ensino ofertado às crianças e aos adolescentes.
Candidatos que pensem e tenham propostas sólidas no tema estão um passo mais próximo de conquistar o eleitorado capixaba nas eleições deste ano. Isso porque o tema é um dos prioritários nas eleições para prefeitos e vereadores deste ano, segundo apontou o levantamento realizado pelo Folha Vitória.
Com atuação voltada à política educacional, educação básica e alfabetização, a professora da Universidade Federal do Espírito Santo Cleonara Maria Schwartz afirma que, ao desenvolver propostas para melhorar a educação nas cidades capixabas, uma das maiores dificuldades é articular as ações de diferentes áreas.
“Um dos maiores desafios é fazer com que as instâncias públicas voltadas para diferentes políticas sociais dialoguem, planejem, projetem e executem ações voltadas às garantias de crianças, adolescente e adultos que estão no processo de escolarização. É muito importante os prefeitos e vereadores que forem escolhidos sejam pessoas abertas ao diálogo com os mais diversos segmentos da sociedade”, pontou.
Alfabetização e qualidade do ensino
Em vigor desde 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) define diretrizes de acompanhamento e metas para melhorar a qualidade de ensino no país. Inicialmente, o plano teria vigência até 2024, mas foi ampliado até dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.
O QUE É O PNE?
O Plano Nacional de Educação é um programa previsto na Constituição Federal de 1988. Em vigor desde 2014, o texto define diretrizes, objetivos e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Brasil. Entre as metas principais estão:
- erradicação do analfabetismo;
- universalização do atendimento escolar;
- melhoria da qualidade do ensino;
- formação para o trabalho;
- promoção humanística, científica e tecnológica;
- estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
No documento, há metas de responsabilidade direta do município, como, por exemplo, a expansão da oferta da educação infantil. Esse é, segundo a professora e especialista em educação, a questão central na educação básica.
“Temos um déficit de vagas em creches integrais que possam atender mães da classe trabalhadora. Elas precisam trabalhar, mas nem sempre têm apoio. A nossa legislação ainda coloca as creches para crianças de 0 a 4 anos como necessária, mas não obrigatória, como é a partir dos 6 anos. Esse é um ponto importante, que precisa avançar em todas as cidades capixabas, e um desafio para os futuros prefeitos. Não é uma questão apenas de apoio a mãe, mas é uma etapa fundamental no desenvolvimento da criança”, explicou Cleonara.
No último 27 de agosto, o governo federal divulgou o Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil. Conforme os dados da pesquisa, 20.920 mil crianças de 11 meses a 4 anos aguardam na fila por uma vaga em creche nas cidades do Espírito Santo. A maioria, cerca de 67% delas, vivem em áreas urbanas.
No ensino fundamental, os problemas se concentram na retenção dos estudantes, principalmente a partir do 3º ano, e na fragilidade do processo de alfabetização, que, se não solucionados, são carregados pelos estudantes até o ensino médio.
A solução, segundo especialistas, é analisar os dados da educação, mas também entender na prática a realidade dos estudantes. O acompanhamento efetivo do processo de educação pode evidenciar outro ponto: a desigualdade educacional e apontar possíveis caminhos.
Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos últimos 20 anos mostram que alguns municípios do Espírito Santo avançaram na qualidade do ensino, mas a desigualdade entre as cidades é evidente.
COMO O IDEB É CALCULADO?
Divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é calculado, a cada dois anos, a partir de dois componentes:
- a taxa de aprovação das escolas;
- as médias de desempenho dos alunos em uma avaliação de matemática e português.
Apesar do avanço presente nos dados mais recentes, divulgados em agosto, muitos municípios não atingiram a própria meta. Na Grande Vitória, por exemplo, Viana atingiu a meta apenas nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental. Nos anos finais (6º ao 9º ano), nenhuma das cinco cidades atingiram a meta, apesar de terem melhorado o desempenho em comparação com o último Ideb.
A Prefeitura da Serra, município da Grande Vitória que ficou mais distante da meta, disse que compreende que, apesar dos avanços percebidos na série histórica do Ideb, ainda é um desafio garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino ofertado aos munícipes.
O currículo municipal está em processo de atualização para seguir diretrizes federais, incorporando aspectos culturais, territoriais, étnico-raciais e de inclusão. Segundo a prefeitura, a Secretaria de Educação da Serra está focada na análise e intervenções pedagógicas com base em dados de indicadores educacionais, como Ideb, Saeb e Avaliação da Fluência em Leitura. Além disso, o regime de colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal foi reforçado por meio de adesão a diversas iniciativas.
“Entre os inúmeros projetos próprios da Secretaria Municipal de Educação da Serra têm sido implementados para aprimorar a aprendizagem, a alfabetização e a fruição da leitura, dois se destacam.
São eles o ‘Potencializando Aprendizagens’, voltado para estudantes do 3º ao 9º ano, com atividades de recomposição nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; e o ‘LiteraSerra’, lançado em 2021, com o intuito de apoiar as unidades de ensino da rede através da promoção da leitura e da escrita e manutenção do vínculo dos estudantes com a escola, por meio da literatura”, disse o município em nota.
Para apoiar essas iniciativas, o município disse que apoia a gestão pedagógica com intervenções baseadas em indicadores de aprendizagem, atividades periódicas para fortalecer o aprendizado, avaliações internas trimestrais e o monitoramento da fluência em leitura nas turmas de alfabetização. Além disso, os professores da rede recebem formações continuadas para aprimorar suas práticas.
A Prefeitura de Viana, por sua vez, única da região a ter ao menos uma das metas atingida, disse que os resultados mostram que o município tem avançado em políticas públicas para o desenvolvimento da educação, promovendo uma série de ações, com materiais pedagógicos focados na aprendizagem dos estudantes e um grande investimento na formação de professores.
Para manter o aluno na escola, a gestão afirma que propõe um planejamento estratégico que contempla melhor infraestrutura das escolas, como acessibilidade, climatização, informatização, desenvolvimento de projetos pedagógicos atrativos para os alunos, e a aproximação do corpo escolar com familiares e responsáveis.
Disse ainda que realiza a ampliação da oferta de projetos extracurriculares, como, por exemplo, participação em projetos musicais, como banda marcial, e de esporte, como a ginástica rítmica.
Situação no interior do ES não é diferente
Os dados do Ideb mostram que não é apenas a Grande Vitória que tem desafios na área. Em cidades do interior, como Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Colatina, as metas propostas também não foram alcançadas, segundo mostram os dados divulgados pelo Inep.
A Prefeitura de Colatina destacou que melhorou a sua média no Ideb. Nos anos iniciais, por exemplo, registrou um crescimento de 3,3% entre 2021 e 2023 e atingiu a média de 6,2, número que está acima da meta nacional do Ideb, que é de 6 pontos. Nos anos finais, Colatina apresentou crescimento de 1,6%, com média de 5,0 (meta nacional para a faixa etária).
O índice do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, em Colatina, supera o de outros municípios capixabas com mais de 100 mil habitantes, a Capital Vitória, por exemplo.
“Os índices mostram que o investimento feito nestes três anos e sete meses pela Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está dando resultado. São R$ 65 milhões aplicados na capacitação e valorização do corpo docente, na gestão escolar e nas obras de infraestrutura”, disse em nota.
Linhares também destacou que vêm superando as metas nacionais do Ideb, alcançando 6,1 nos anos iniciais (meta nacional 6,0) e 5,1 nos anos finais (meta nacional 5,0).
Para manter e melhorar esses resultados, o município implementa ações como o monitoramento contínuo do desempenho dos alunos; o acompanhamento e monitoramento das atividades pedagógicas e a formação continuada em serviço para diretores, pedagogos e professores.
As prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim, Vitória e Cariacica foram procuradas pela reportagem para comentar as notas registradas no Ideb e o desenvolvimento das ações de educação, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.
Amparo emocional e reflexo na educação
Outro ponto que deve ser levado em consideração pelos gestores é o acolhimento e apoio psicossocial aos estudantes. A psicopedagoga e colunista do Espaço Educação no Folha Vitória, Katharina Ferrari, explica que, atualmente, a maior parte das escolas ainda adota metodologias de ensino similares às do século XIX. Isso é, um professor no centro da sala, transmitindo saberes pré-definidos, sem espaço para a escuta dos alunos e sem flexibilidade para aproximar os conteúdos curriculares à realidade vivida fora da sala de aula.
“Nesse formato mais ‘engessado’, o professor não consegue acolher as particularidades dos alunos que tem diante de si. Não tem tempo e nem mecanismos suficientes para compreender quem são aquelas pessoas, quais conhecimentos já têm e quais gostariam de adquirir. Abre-se, então, um abismo e os dois lados dessa história experimentam a sensação de solidão: o professor, de um lado, fala sozinho sobre matérias que não interessam aos alunos e se sente incompreendido. De outro lado, os alunos não encontram respostas para suas muitas perguntas sobre a vida real e se sentem sozinhos, sem orientação, incapazes de ver sentido na educação formal”, pontuou.
A aprendizagem é um processo neurobiológico, segundo explica a especialista, associado ao modo como o cérebro capta, interpreta e armazena estímulos e informações.
“Tudo o que estiver sendo captado ou processado pelo cérebro acaba impactando na aprendizagem. Um adolescente que, por exemplo, detecta na sala de aula um ambiente hostil, em que há pessoas criticando seu corpo ou seu modo de agir, tem parte da energia mental ‘ocupada’ por esses pensamentos, além de receber descargas de hormônios associados ao estresse. Isso tudo interfere na aprendizagem e, em casos mais graves, até impede a assimilação de conteúdos em sala de aula”, acrescentou.
SINAIS DOS ESTUDANTES PARA FICAR ATENTO
De acordo com Katharina, alguns sinais podem indicar que os estudantes passam por alguma dificuldade emocional e podem ser um alerta para pais e educadores de que ele precisa de apoio, como mudanças de comportamento, silêncio fora do comum ou agitação, choro excessivo ou tensão extrema nos momentos que antecedem a entrada na escola, queda no desempenho geral, apatia ou desconexão com professores e amigos.
Para Katharina Ferrari, a observação é uma ferramenta importante que o educador dispõe. Por meio dela, é possível perceber sinais, ainda que sutis, de situações emocionais que tenham potencial para interferir no processo de aprendizagem.
Mas, para além de perceber, é preciso que os educadores — entendido aqui para além dos professores, mas toda a comunidade escolar (coordenadores, inspetores, auxiliares de serviços, etc) — saibam o que fazer. Por isso, os gestores da educação municipal devem sempre pensar na qualificação dos profissionais.
Segurança nas escolas
Outra preocupação para os pais quando pensam nas escolas é a segurança dos filhos. A violência é um problema que atinge toda a sociedade, e no ambiente escolar não seria diferente.
Nos últimos anos, a discussão sobre ações que visam garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação ganhou mais espaço. A preocupação maior veio à tona após episódios de violência registrados em escolas de diversas regiões do país.
No Espírito Santo, casos registrados em escolas de Aracruz e de Vitória levam a ações específicas nas unidades escolares. Na Capital capixaba, por exemplo, foram instalados botões do pânico em todas as unidades da rede municipal. O patrulhamento policial também foi reforçado, assim como em outras cidades.
Mas, mais uma vez, é preciso ir além da segurança pública. “É preciso uma articulação com outras políticas públicas. A violência deve ser tratada para além da questão da segurança, é preciso envolvimento dos profissionais que cuidam da saúde psicológica e dos órgãos que articulam ações sociais”, conclui Cleonara.
Apoio aos municípios
Para ajudar os municípios do país a desenvolveram iniciativas de políticas públicas na área da educação, a ONG Todas pela Educação desenvolveu a segunda edicação da cartilha Educação Já Municípios.
A iniciativa tem como objetivos elevar a prioridade política atribuída à educação em âmbito municipal e oferecer insumos técnicos para apoiar as candidaturas e futuras gestões na garantia da educação básica. O guia com as orientações de cada cidade está disponível na plataforma desenvolvida pela instituição. (Clique aqui para acessar e conferir o documento do seu município.)
