O candidato Weverson Meirelles (PDT) recebeu mais uma multa por propaganda eleitoral antecipada. Dessa vez, são R$ 100 mil por conta de pinturas em espaços como o Conexão 12, na Serra.
O juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 53ª Zona Eleitoral da Serra, considerou que a decoração funciona como uma espécie de outdoor, que seria proibido antes da eleição porque tem apenas o número e as cores da campanha de Weverson.
“A lei eleitoral NÃO AUTORIZA aos candidatos, federações e coligações a fazer inscrever, na sede do partido, nem mesmo no comitê central de campanha, sua designação, nome e número do candidato em dimensões que excedam a 4m² (quatro metros quadrados)”, diz o juiz no processo.
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O partido Agir, da Serra, denunciou o espaço Conexão 12 e um outro anexo do partido, pintados com o número do PDT e cores da campanha, como roxo e verde, a mesma que o Agir conseguiu proibir que a prefeitura usasse para pintar espaços na Serra.
A defesa do PDT alegou que o Conexão 12 era sede do partido. Ocorre que o juiz foi informado de que a transferência de sede do PDT para o espaço foi feita depois da citação do então pré-candidato no processo.
“Importante observar que no sistema SGIP, o PDT tinha cadastrado como sede do Partido o seguinte endereço: Rua Carlos Pereira Filho, s/n.º, bairro Laranjeiras Velha, Serra/ES, ALTERADO em em 24/07/2024, para Avenida Civit, 477, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES”, diz o juiz em sua decisão.
E continua: “Coincidentemente, a alteração de endereço foi realizada no dia 24/07/2024, exatamente o dia seguinte ao da citação do representado, que ocorreu em 23/07/2024, às 17h23”.
O juiz ainda mencionou que o imóvel fora inaugurado no dia 16 de junho segundo as redes sociais, sendo, portanto, utilizado para fins que não o de sede do partido antes da data em que virou sede do PDT segundo o processo.
Ocorre que o partido pode usar suas cores, mas as cores do PDT são azul e vermelho, e o símbolo é uma mão com uma florzinha. Os símbolos das fachadas, no entanto, estavam em verde e laranja com o símbolo conexão 12 e o número, o que o juiz disse ser proibido, fixando a multa em R$ 25 mil por espaço.
Como foram considerados quatro espaços, três na fachada do conexão 12 e um na fachada de um outro prédio do partido, também na Serra, a multa ficou em R$ 100 mil.
A defesa de Weverson já entrou com recurso e a matéria será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Nas redes sociais de Weverson, o espaço foi chamado de “nosso Centro de Evento e Capacitação, o Conexão 12!”.
Na publicação que convida para a inauguração do espaço, Weverson e o prefeito Sérgio Vidigal dizem que ele será “dedicado para discutir o futuro da nossa cidade, capacitação e muito mais!”.
