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Iniciativa também vai permitir que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas votem no pleito de 2024
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A reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu quais devem ser essas providências em caso de danificação do equipamento
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A medida tomada neste ano estabelece uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais. Nela, é conceituado que a fraude à cota de gênero é a negligência do partido
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Nas eleições municipais de 2024, a possibilidade é válida para somente para vereadores e a mudança deve ser realizada no prazo permitido