Uma nova lei de incentivo a cultura capixaba irá ajudar centenas de projetos da área a sair do papel. As empresas do Espírito Santo poderão destinar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para apoiarem as iniciativas culturais.
A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba foi lançada, nesta quarta-feira (02), pelo governo do Espírito Santo. Ela permite o financiamento de projetos culturais, de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes que poderão compensar o valor aplicado com o ICMS, como adiantou a Coluna Pedro Permuy em dezembro de 2021.
De acordo com o secretário de Cultura do Estado, Fabricio Noronha, as empresas poderão depositar o valor do imposto diretamente na conta do projeto incentivado.
“Ao invés da empresa pagar o imposto, ela aporta diretamente em uma conta exclusiva do projeto, prestando contas e tendo o controle e o acompanhando por parte das secretarias da Cultura e da Fazenda“, disse.
A cada ano será definido o montante do ICMS que será destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.
Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro. As inscrições dos projetos de 2022 já estão abertas e podem ser realizadas pelo site mapa.cultura.es.gov.br. Os requisitos e todos os documentos necessários para a inscrição estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura.
Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes, como shows, festas, mostras, feiras e festivais.
O setor da cultura foi um dos mais impactados pela pandemia da covid-19. Desde março de 2020, os eventos culturais têm lidado com uma série de restrições e até chegou a ficar um período suspenso.
“A lei chega no momento da pandemia, que o setor foi muito afetado, teve as atividades paralisadas, é uma forma da gente incentivar, olhar para a retomada, dar um empurrão para que essas produtoras, grupos e coletivos façam a travessia desse momento e tenham uma oportunidade de captação de recursos”, destacou o secretário.
Entenda o passo a passo da lei
A produtora cultural deve se inscrever no Mapa Cultural. Posteriormente, o projeto será analisado por uma comissão da Secretaria da Cultura. As empresas podem escolher, entre os projetos aprovados, quais quer patrocinar. A partir dai será emitido um termo de compromisso.
Os repasses precisam ser autorizados pela Secretaria Estadual da Fazenda. A empresa poderá fazer o depósito do incentivo diretamente em uma conta especifica do projeto. A Sefaz fará o abatimento integral do ICMS a partir do mês do aposte.
Veja os principais pontos da nova lei:
– A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
– A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.
– A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.
– Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro.
– A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022.
– Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.
