Lei de incentivo à cultura do ES vai isentar R$ 10 milhões em impostos em 2022
Com a norma, artistas e grupos culturais capixabas poderão receber dinheiro abatido de tributos direto de empresas do Espírito Santo
Em 2022, o Espírito Santo vai isentar R$ 10 milhões em impostos de empresas para reverter o pagamento dos tributos em investimentos para projetos culturais capixabas. A chamada Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (Licc) passará a valer pela primeira vez no Estado e expectativa é que valor aumente progressivamente ao longo dos anos.
“A gente executou muito bem a Lei Aldir Blanc comparado a outros estados. Executamos o recurso todo no primeiro ano e tinham estados com R$ 30 milhões, R$ 50 milhões sem executar. Mas esse e os nossos editais chegam até um ponto, então a lei chega para ir além”, destaca o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, com exclusividade à Coluna Pedro Permuy.
“A gente conseguiu sancionar a Lei de Incentivo à Cultura e a partir do ano que vem as empresas terão a isenção do ICMS no Estado para apoiar projetos”, reforça.
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Para essa operação, o requerimento do recurso funciona assim: primeiro, o proponente vai apresentar um projeto à Secult, que precisa aprovar o texto e dizer que ele está apto a ser candidato. Em seguida, o interessado vai às empresas (que podem ser as já credenciadas no governo ou não) e apresenta a ideia.
Tendo interesse da instituição, o pagamento do aporte é feito diretamente ao artista ou grupo, que no final tem que prestar contas ao governo do Estado.
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Ainda neste ano Noronha pretende abrir uma escuta pública para colher opiniões de produtores culturais e empresários sobre o passo a passo. “Vamos assinar (a sanção) nos próximos dias e queremos fechar tudo neste ano para em janeiro já começar com recurso”, confidencia.
“VAMOS FURAR UMA BOLHA”
Para o titular da Secult, o Espírito Santo ter a Licc significa “furar uma bolha”, como ele mesmo explica. “Todas as empresas grandes fazem isso: Ambev, Oi, Natura, Itaú… E os estados que têm essa lei já têm histórico de outros investimentos diretos, que não são nem pela lei mais. A lei estabelece uma relação das empresas com os artistas que pode render outros frutos no futuro, então estamos apostando nisso também”, declara.
Ao Folha Vitória, Noronha ainda diz que uma nova subsecretaria foi criada para cuidar desse novo processo. Até uma pessoa especializada em leis de incentivo foi contratada para se empenhar no início da operação. “Chamamos uma coordenadora que já foi coordenadora da lei de Brasília e São Paulo, que tem ao todo 7 anos de experiência. Ela já está morando em Vitória e nos ajuda a operacionalizar tudo isso e estamos trabalhando diretamente há dois meses”, aponta.
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Questionado sobre a demora para que o governo do Estado lançasse essa lei, Noronha retruca: “Não tinha antes por uma batalha que a gente encontra desde os anos 1980, no Conselho de Cultura, quando isso já era discutido. Já tiveram tentativas, mas sempre esbarravam em vários problemas”.
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E finaliza: “Mas isso, agora, foi algo que construímos com a secretaria de Estado da Fazenda e com o governador, que apoiou a ideia desde o início do mandato e já tinha esse objetivo”.
AS REGRAS DO INCENTIVO FISCAL
Pelas normas, as leis de incentivo fiscal no Brasil não podem superar 2% da arrecadação do ICMS estadual. No caso do Espírito Santo, esse percentual ultrapassaria o valor de R$ 10 milhões esperado para 2022, mas o teto é uma estratégia adotada por se tratar do ano de lançamento da Licc.
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