Muita gente ainda está impactada com a notícia da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, na madrugada desta terça-feira (29). Enquanto muitos publicam nas redes sociais mensagens de solidariedade às famílias das vítimas, outras pessoas, porém, divulgam fotos dos corpos destroçados no acidente pelos mesmos meios de comunicação.
Diante disso, a Cruz Vermelha Brasileira está fazendo um apelo para as pessoas através de um comunicado que está sendo repassado pelas redes sociais onde diz: não compartilhe fotos ou vídeos de pessoas vítimas de acidentes. É fundamental o respeito a elas e seus familiares em momentos de tragédia.
Mas o que muita gente não sabe é que compartilhar fotos de pessoas mortas vítimas de acidentes ou homicídios é crime. Está previsto no Código Penal, no artigo 212 e é denominado vilipendio de cadáver e tem pena prevista de um a três anos de detenção e multa.
De acordo com o advogado Alléx Willian Bello Lino, o objetivo é tutelar o sentimento de respeito aos mortos. “O ato de vilipendiar significa aviltar, ultrajar e pode ser praticado de várias maneiras tais como pelo uso de palavras, gestos, inclusive a divulgação de fotografias. Na esfera cível os familiares que se sentirem lesados com a divulgação de fotografias de seus entes queridos podem pleitear indenização por danos morais”, afirmou.
E não basta esperar a ‘poeira baixar’, ou seja, esperar passar uns dias, meses ou até anos para divulgar as imagens das vítimas de um acidente na tentativa de sair impune.
“Já foi reconhecido pelo STJ o direito ao esquecimento, o que pode ser aplicado a casos de divulgação de fatos ocorridos no passado que podem trazer más recordações, incômodos ou mágoas a alguém. Os familiares têm o direito de esquecer este triste episódio da vida deles e uma pessoa que reexpõe o fato depois de muito tempo está violando a intimidade destes familiares”, alertou Alléx Willian.
Confira abaixo a cobertura completa do Folha Vitória sobre o acidente!
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