A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o dia 19 de março para o julgamento do processo envolvendo Robinho. O ex-jogador recebeu uma sentença de nove anos de prisão na Itália, e o governo italiano busca sua execução no Brasil.
O relator do processo é o ministro Joaquim Falcão, que está preparando um voto rigoroso condenando Robinho a cumprir sua pena no Brasil.
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Entretanto, para que sua determinação seja estabelecida, é necessário que seu voto seja seguido pela maioria dos ministros. A Corte Especial é composta pelos 15 magistrados mais antigos do STJ.
Robinho foi condenado pela justiça italiana por participação em um estupro coletivo em 2013. Sete anos depois, ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso por estar no Brasil.
O governo italiano solicitou sua extradição, porém, de acordo com a constituição brasileira, o país não extradita seus próprios cidadãos. Portanto, os italianos modificaram o pedido, passando a solicitar que a sentença seja cumprida aqui. Para que isso ocorra, é necessário que o STJ valide a decisão, o que está sendo julgado.
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