Brigões dentro e fora dos estádios serão multados em até R$ 22,5 mil no ES
Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa prevê multa de até R$ 22,5 mil para quem se envolver em briga generalizada em eventos esportivos no ES
Envolver-se em briga generalizada em eventos esportivos, dentro ou fora das áreas de competição, vai passar a doer no bolso dos brigões no Espírito Santo.
Em votação realizada nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei 294/2023 foi aprovado por unanimidade. Ele estipula multa de até R$ 22,5 mil para o infrator.
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GOVERNADOR PRECISA ASSINAR A LEI
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann. Após a aprovação na Assembleia, o projeto segue para a assinatura do governador Renato Casagrande. Caso aprovada pelo governador, a lei entra em vigor imediatamente.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI:
Art 1º "Fica estabelecido que o indivíduo que cometer infração penal ao participar de briga generalizada em decorrência de evento esportivo, dentro ou fora de estádio, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva, sofrerá sanção pecuniária no Estado do Espírito Santo."Parágrafo único: Entende-se por briga generalizada a participação de mais de 03 (três) indivíduos.
MULTA NÃO ISENTA DE PROCESSO CRIMINAL
A aplicação de multa por participação em briga generalizada não isenta o infrator de responder criminalmente pelo tumulto.
Em sua justificativa para o projeto de lei, o deputado Tyago Hoffmann usou o link de uma reportagem do Folha Vitória de março de 2023, quando houve briga no entorno do estádio Kleber Andrade após a vitória do Botafogo por 7 a 1 sobre o Brasiliense, em Cariacica, pela Copa do Brasil.
O deputado lembra também de recentes episódios de violência no futebol, como o tumulto na final da Copa do Brasil entre Atlético-MG e Flamengo, na Arena MRV, e a emboscada que uma torcida organizada do Palmeiras fez contra uma organizada do Cruzeiro, que acabou com vítimas.
"A motivação é que nós precisamos ampliar o cerco em relação às agressões. Vejam o que aconteceu recentemente na Arena MRV, na final da Copa do Brasil entre Flamengo e Atético-MG. Também aconteceu a emboscada de torcedores do Palmeiras contra torcedores do Cruzeiro. São eventos de nível nacional, mas no Espírito Santo não é diferente. É muito comum acontecer brigas entre torcidas organizadas ao redor das arenas esportivas, brigas que acontecem por conta de pessoas que não vão para torcer. Portanto, nossa expectativa é fazer com que cada vez mais os estádios e arenas esportivas estejam disponíveis para as famílias e não para pessoas que vão para brigar", defendeu Hoffmann.
USO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL
Uma das dificuldades para a aplicação da lei, caso ela seja aprovada pelo governador Renato Casagrande, é conseguir realizar a identificação dos brigões. Para isso, o deputado espera contar com o uso da tecnologia.
"Primeiro, é importante ressaltar que a regulamentação da lei é de responsabilidade do Poder Executivo. Atualmente, o Estado conta com seu Cerco Inteligente de Segurança, que mapeia as placas de carros. Além disso, em todos os municípios há sistema de câmeras. Em especial nos arredores de arenas esportivas, é muito comum. Mas, obviamente, é possível aumentar esse sistema de câmeras, o Estado inclusive está testando câmeras de reconhecimento facial, o que permitirá com mais facilidade a identificação. É claro que é uma evolução, não começa com todo o sistema perfeito, mas vai numa crescente de aperfeiçoamento, para que cada vez mais consigamos identificar com precisão os responsáveis por promover brigas, confusões e até mortes nos arredores das arenas esportivas", explica Hoffmann.