O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) tem recebido questionamentos de consumidores em relação aos direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços das academias, especialmente sobre pagamento de mensalidades, reajustes e cancelamento de contratos, já que as aulas presenciais foram interrompidas há quatro meses, em razão da pandemia do novo coronavírus. Esses serviços estão sendo retomados agora, desde que sejam atendidos os protocolos de saúde pública.
Desde o mês de março, o Procon-ES registrou 79 atendimentos referentes ao segmento. A principal demanda está relacionada à dificuldade de fazer o cancelamento do contrato, com devolução de eventuais valores pagos. Alguns consumidores também alegam que estão sendo surpreendidos com o reajuste da mensalidade e a cobrança de taxas pelas academias.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que o artigo 51, parágrafo 1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, torna nula as cláusulas contratuais que ofendam a boa-fé, que deve estar presente também nas relações contratuais.
“A mudança unilateral de contrato de prestação de serviço, antes do seu vencimento, sem o consentimento do consumidor, caracteriza descumprimento contratual. O prestador de serviço não pode impor barreiras para dificultar o cancelamento do contrato, nem onerar a mensalidade com a cobrança de taxas não previstas. Os reajustes de mensalidade só podem ser realizados no aniversário do contrato”, disse Athayde.
Ele ponderou também que esse é um momento delicado e que exige muito diálogo e negociação entre as partes, tendo em vista as diferenças e particularidades nas atividades praticadas pelos alunos.
“Se o serviço puder, mesmo diante das restrições impostas, ser prestado em sua totalidade, não haverá qualquer restrição à cobrança da mensalidade. No entanto, há casos em que o aluno ainda não se sente seguro para retomar às atividades físicas nesse momento. Sendo assim, é possível também que se faça um acordo alternativo, viabilizando uma melhor harmonia entre as partes como, por exemplo, que os valores pagos e não utilizados sejam atribuídos ao aluno como crédito a ser usufruído posteriormente”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES.
“É importante deixar claro que, caso queira, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento da matrícula e a devolução de eventuais valores pagos, sem cobrança de multa”, pontuou Athayde.
Dúvidas e Reclamações
Os consumidores que tiverem alguma dificuldade em negociar diretamente com a academia poderão registrar a reclamação por meio do App Procon-ES (Android) ou do Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br (iPhone). Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 151 ou (27) 3332-4603, (27) 3332-2011 e (27) 3381-6236. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas.