Rio – O Comitê Rio-2016 anunciou que vai recorrer nesta segunda-feira da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que proibiu que a União e o município façam qualquer repasse de verba pública para o Comitê Organizador dos Jogos, “até que seja dada ampla publicidade de todas as receitas e despesas” referentes à preparação da Olimpíada. Caso algum repasse tenha sido feito, o comitê está impedido de usar a verba para fazer pagamentos a fornecedores. O órgão também está obrigado a justificar a necessidade de uso de verbas públicas para a organização dos Jogos.
“Vamos reagir a isso de forma legal nesta segunda-feira”, declarou Mario Andrada, diretor de Comunicações do Rio-2016. “Continuamos a manter nossa posição”, insistiu o representante, que apontou que o Rio-2016 é uma empresa privada.
A juíza de plantão Marcia Maria Nunes de Barros fixou multa diária de R$ 100 mil caso a decisão judicial não seja cumprida. A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que cobra transparência nos gastos da Olimpíada.
A decisão judicial foi tomada depois que o comitê não aceitou abrir suas contas e detalhar os gastos para o MPF. No dia 20 de julho, a procuradoria federal no Rio de Janeiro apresentou o pedido e deu 20 dias para que o Rio-2016 abrisse sua caixa preta.
O Estado de S. Paulo revelou em sua edição de sexta-feira que a decisão não foi atendida, sob a justificativa de que, como empresa privada, essa exigência não seria legal. Para a procuradoria, essa abertura das contas é necessária já que, pelo contrato com o Comitê Olímpico Internacional (COI), quem arcará com um eventual déficit ao final dos Jogos ou terá de socorrer o evento é a União e os poderes públicos.
A juíza determinou que as informações sobre gastos sejam encaminhadas ao MPF e também ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na decisão, Marcia Nunes de Barros diz que, “como bem observado pelos representantes do MPF (…) há fundada dúvida de que tenha sido dada a devida publicidade e transparência aos valores repassados” ao comitê. A juíza lembra que os recursos, depois de depositados na conta do Comité Rio-2016, “poderão ser gastos sem qualquer controle e dificilmente recuperados por quaisquer dos órgãos públicos, que se encontram em difícil situação financeira, como é de conhecimento geral”.
Na semana passada, o Estado de S. Paulo revelou que o Rio-2016 negociava um pacote de R$ 270 milhões que viriam de empresas estatais. Mas o dinheiro viria na forma de patrocínio, evitando transferências de recursos. Isso, por sua vez, evitaria que o comitê fosse alvo de um controle por parte do TCU.
O Rio-2016 garante que é “transparente” e que está “pronto a encarar a sociedade”. Mas não deu garantias de que vai abrir suas contas. “É prematuro dizer qual será nossa reação legal”, disse Mario Andrada, diretor de Comunicações do Rio-2016.
Ele ainda insiste que vai conversar com as autoridades. “A preparação para os Jogos foi feita pelo dialogo. Vamos tomar nota dessa decisão e entrar em contato com autoridades”, declarou.
Andrada voltou a indicar que tem “o compromisso de não usar dinheiro público”. “Somos transparentes e queremos provar que podemos fazer um evento sem o socorro público. Não queremos repassar a conta à sociedade”, disse.
Segundo ele, porém, cabe aos patrocinadores anunciar seus contratos, mesmo quando são empresas públicas. “Nenhum outro evento é mais transparente que esse evento”, disse. “Nossos números estão prontos para ser examinados. Isso já foi feito por auditores independentes”, insistiu. “A nossa causa é uma boa causa e temos sido os mais transparentes”, completou.
Quanto à isenção fiscal que o Rio-2016 ganhou, Andrada insistiu que não foi a Olimpíada que gerou os problemas fiscais do Brasil. Ele ainda justificou o fato de o evento não pagar impostos. “O Brasil é uma grande economia e sabe se virar sozinho”, disse.