Estadão conteúdo

Polícia

Governo autoriza repasse de recursos do Fundo Penitenciário para vagas em prisões

Brasília – O Ministério da Justiça permitiu a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, sem a assinatura de convênios, para a ampliação de estabelecimentos penais já existentes ou conclusão de presídios em construção. A autorização está prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20. Anteriormente, a transferência sem […]