Geral
Câmara abre caminho para redução da maioridade penal
Brasília – Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de deputados ligados a área de direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu nesta segunda-feira que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de […]