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Barroso: Vontade do Congresso sobre drogas prevalecerá se for compatível com Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a vontade do Congresso prevalecerá na legislação sobre drogas, caso os parlamentares atuem “de maneira compatível com a Constituição”. A declaração vem após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda […]