Geral
Avança na Câmara projeto que prevê aviso a vítimas sobre soltura de condenados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 834/2024, que determina que vítimas de agressões sejam notificadas quando seus agressores condenados forem soltos. A proposta pede que agentes de segurança pública também sejam avisados a fim de impedir a revitimização. O texto foi aprovado na última terça-feira, 18, […]