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Tesouro informa crédito de R$ 189,856 milhões a municípios do RS em estado de calamidade

O Tesouro Nacional informou na noite desta sexta-feira, 24, que os municípios gaúchos com calamidade pública decretada, em razão dos eventos climáticos, terão ainda nesta sexta-feira creditados pelo Banco do Brasil o montante equivalente ao Fundo de Participação dos Municípios recebidos em abril. Os valores referem-se ao Apoio Financeiro estabelecido pela Medida Provisória 1.222. Ao […]

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STF cria marco civilizatório ao proibir exposição de vida sexual de vítima, dizem advogados

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um marco civilizatório ao decretar a inconstitucionalidade de uma antiga “estratégia” de defesa de acusados por estupro ou violência contra a mulher – a exposição da vida sexual da vítima. A avaliação é de advogados criminalistas. Taxativamente, e por unanimidade, os ministros baniram nesta quinta, 23, a argumentação recorrente de […]