Estadão conteúdo

Geral

MPF pede ao STF que declare inconstitucional desqualificação de mulher vítima de crime sexual

A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos defendeu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal considere procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, para declarar inconstitucional a prática, ‘ainda frequente’, de desqualificar vítimas ou colocar sob escrutínio a vida sexual de mulheres em casos de violência sexual. “A discriminação de mulheres é incompatível […]