Estadão conteúdo

Economia

TST: contratação de brasileiros por navios estrangeiros deve seguir legislação brasileira

A lei sobre trabalhadores contratados ou transferidos para o exterior deve ser aplicada quando brasileiros prestam serviços a bordo de navios e cruzeiros de bandeira estrangeira, tanto em percursos em águas nacionais como internacionais. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que escolheu pela incidência da legislação brasileira quando for a norma […]