Economia
Economia autoriza refinanciamento de dívida de Minas com União dentro do RRF
O Ministério da Economia autorizou contrato de refinanciamento de dívidas do Estado de Minas Gerais com a União no âmbito da Lei Complementar 159/2017, que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). “Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto […]