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Marco temporal: Acordo deve seguir Corte de Direitos Humanos, dizem auxiliares de Gilmar

Os juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram durante audiência de conciliação que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023) que qualquer resultado da comissão precisa seguir as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O Brasil poderá ser condenado pela existência de um marco temporal”, disse […]