Geral
PHS questiona no Supremo proibição de jogos de azar pela iniciativa privada
O PHS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, as regras que impedem a exploração da atividade por particulares “ofendem injustificadamente a liberdade individual e contrariam os ditames constitucionais da […]