Economia
Regra de ouro ainda veda benefícios por prazo indeterminado
A concessão de benefícios fiscais ou tributários entrou na mira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a chamada regra de ouro do Orçamento, protocolada hoje pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto pretende vedar a concessão dessas vantagens por tempo indeterminado e vai limitar o prazo a 12 anos. Para dar um […]