Geral
Justiça suspende contratação de novos comissionados na Assembleia Legislativa/SP
O desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu, liminarmente, suspender novas nomeações de comissionados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Casconi acolheu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração “cujas atribuições não retratam funções de […]