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Presidente do STJ pede modificação na Lei Complementar 140 para situações de emergência

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, solicitou uma modificação na Lei Complementar 140 para situações de emergência. O pedido foi dirigido aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As declarações ocorreram nesta terça-feira, 17, durante reunião com autoridades dos Três Poderes, no Palácio do Planalto. […]

Política

Juíza diz ser 'ilícito' o controle de ponto de delegados da PF e derruba portaria de Andrei

A Justiça Federal suspendeu a portaria do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, que tornou obrigatório o controle diário de frequência na corporação. A portaria estabelece que o ponto precisa ser preenchido diariamente em um sistema informatizado, com horários de entrada e saída. Intervalos de refeição e saídas para serviço externo também devem ser […]