Estadão conteúdo

Geral

Quem deve decidir sobre Cannabis é o Congresso, e não a Justiça, avalia AGU

São Paulo – Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que Legislativo, e não a Justiça, tem atribuição para definir sobre eventual descriminalização da planta com finalidade média ou terapêutica Cabe ao Poder Legislativo, “enquanto representante da sociedade”, decidir sobre eventual descriminalização da Cannabis – planta psicotrópica a […]