O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022 nesta semana, com os parlamentares decidindo mais do que dobrar a cifra destinada ao fundo eleitoral, o fundão: de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 4,9 bilhões! Veja mais problemas do Fundão.
Os problemas do fundo eleitoral
Entre os problemas do fundo eleitoral, vale destacar as fraudes, a falta de transparência e de governança dos partidos brasileiros. Em 2020, por exemplo, estudo feito pelas equipes dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) estimou que houve pelo menos 5 mil candidaturas laranjas de mulheres. Outro problema é a forma como esses valores acabam por dificultar a renovação política. Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, houve 550 mil candidatos a prefeito e vereador, mas apenas 4.600 candidaturas receberam 80% dos R$ 807 milhões de fundo eleitoral e partidário que foram distribuídos naquela oportunidade. Isto é, o aumento do fundão beneficia os maiores partidos, empodera caciques partidários e não há transparência e nem prestação de contas eficiente, favorecendo fraudes. Por fim, os recursos poderiam ir para áreas essenciais, como saúde, segurança ou educação, ou mesmo ajudar a reduzir a dívida pública ou diminuir impostos, mas serão destinados a financiar campanhas políticas. Estas foram as prioridades do Congresso.
Como votaram os parlamentares capixabas?
O aumento do fundão ocorreu após a derrubada do veto presidencial na votação da LDO, que ocorreu em agosto. Confira como votaram os parlamentares capixabas. Para manter o veto e não aumentar o fundo: Da Vitória (Cidadania) Felipe Rigoni (União Brasil) Marcos do Val (Podemos) Norma Ayub (DEM) Soraya Manato (PSL) Votaram para a derrubada do veto e aumento do fundo eleitoral: Amaro Neto (Republicanos) Fabiano Contarato (PT) Helder Salomão (PT) Lauriete (PSC) Rose de Freitas (MDB) Ted Conti (PSB) Neucimar Fraga (PSD) e Evair de Melo (PP) não votaram.