A Terceira Ponte ficou interditada por 3 horas, nesta segunda-feira (05), devido a uma manifestação de profissionais da enfermagem. O ato foi motivado pela decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a lei que instituía o piso salarial da categoria. Ao suspender temporariamente a medida, ele solicitou que os entes envolvidos — União, estados, municípios, Ministério da Saúde, entidades ligadas ao setor e o Legislativo — se manifestem em 60 dias. A decisão gerou revolta em profissionais do setor em todo país que se uniram para protestar contra a decisão do magistrado. A coluna Data Business tem alertado sobre os possíveis prejuízos que o piso pode ter para a própria categoria e hoje repercute o que deve ocorrer com a legislação agora. Me siga nas redes sociais: Instagram Twitter YouTube
Pontos que deveriam ser levados em consideração sobre o piso dos enfermeiros
1. Impacto financeiro O impacto financeiro desse projeto é estimado em R$ 16 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para o setor público, R$ 5,4 bilhões para o privado e R$ 5 bilhões para hospitais filantrópicos. Esses números devem, ao menos em parte, serem repassados aos consumidores da saúde suplementar — o que preocupa em um segmento cuja demanda é sensível aos preços. 2. Problemas para empresas Considerando que os valores praticados pelo mercado atualmente são cerca de 30% abaixo da remuneração estipulada pelo projeto de lei, o piso da enfermagem deve impactar de forma significativa as empresas de saúde. Levantamento entre mais de 2500 instituições de saúde apontou que com o piso aprovado da forma como está haveria potencial de fechamento de 20 mil leitos e até 83 mil demissões no Brasil. “A decisão é positiva porque pacifica, ainda que momentaneamente, um grave conflito que estava se instaurando no país e evita o risco de redução na qualidade do atendimento do setor de saúde”. É o que afirma Matheus Amorim, Sócio do SGMP+ Advogados. “Infelizmente, ela veio um pouco tarde, pois muitos profissionais já tinham perdido o emprego”, lamenta. Para ele, a suspensão, mesmo que temporária, servirá ao menos para que entidades privadas e filantrópicas possam ter prazo se adaptarem aos novos pisos salariais, que chegavam a dobrar o salário de alguns profissionais. Há um outro agravante para a implementação do piso de que para o poder público o piso valerá somente em 2023, mas para instituições privadas o efeito já seria a partir de 5 de setembro. Contudo, operadoras de saúde não possuem flexibilidade para reajustar contratos de clientes. Por regulação da ANS, isso pode ocorrer somente a cada 12 meses. “Juridicamente há a possibilidade de reequilibrar a relação contratual, mas isso demanda tentar uma ação, e é um processo sem garantias”, explica Amorim. 3. Sem indicação de receita para compensar estados e municípios Apesar de valores tão altos, os projetos aprovados que estabeleceram o piso não indicam de onde virá o dinheiro para o setor público. A pressão da categoria mobilizada, sobretudo em um ano eleitoral, foram determinantes para esse quadro. Há discussões no Congresso sobre a aprovação de um novo projeto que indique compensações fiscais para custear o piso da enfermagem. Entre as ideias, está a tributação de dividendos, aumentar tributação de bancos e permitir e tributar jogos de azar, mas não há consenso sobre como fazê-lo e a discussão deve avançar somente após as eleições. 4. Expõe um pacto federativo problemático Esse é mais um projeto que mostra que o Brasil é uma federação apenas no nome: além de concentrar a maioria dos recursos, a União decide mínimos constitucionais que os outros entes precisam gastar. Ao desconsiderar um país continental e com realidades completamente diferentes, os políticos fizeram o fácil: votaram em um projeto recheado de boas intenções às vésperas das eleições e passam a conta adiante. Em algumas regiões com renda mais alta do país, o cumprimento do piso será facilitado porque o valor definido não está em grande descompasso com os praticados pelo mercado. Todavia, em especial nas regiões do Nordeste e do Norte, isso pode não ocorrer. Um exemplo é o piso salarial dos professores, criado em 2008, mas que nunca foi cumprido por todos os estados. No início de 2022, por exemplo, 11 estados ainda não pagavam o mínimo estabelecido nacionalmente, além de milhares de municípios que não tinham se adequado aos valores determinados. Valorizar categorias profissionais é importante, mas canetadas desta forma não tendem a ser a melhor forma de se alcançar esse resultado. 5. Trabalhadores da categoria podem ser prejudicados Para o juiz do trabalho Cassio Moro, é possível que parte dos trabalhadores do segmento sejam demitidos, considerando que o valor estipulado pelo piso é mais de 50% a média praticada pelo mercado capixaba, de R$ 3.095,4. “Quando se estipula um salário-mínimo na medida certa para mão de obra com menor qualificação, há proteção ao trabalhador. Mas para pisos de categorias especializadas, não há o mesmo efeito. É importante que haja negociação entre as categorias”, afirma. Infelizmente, houve diversos registros de demissões em massas de profissionais de enfermagem pelo país. Nesse sentido, ele avalia que a decisão de Barroso pode ter sido válida. “Em geral, uma medida cautelar, como foi a decisão, abre o diálogo sobre o tema e evita efeitos deletérios irreversíveis até que o pleno discuta o mérito”, explica.
Governo deve defender o piso da enfermagem no Supremo
Segundo apuração de Data Business, a Advocacia Geral da União (AGU) deve defender o piso da enfermagem no Supremo. Nesta segunda, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, se reuniu com Barroso para tratar saídas com o tema. Há diversas propostas legislativas para compensar Hospitais privados e Casas de Filantropia, como tributação de lucros de dividendos, utilização de lucros de estatais, recursos de fundos públicos, novas tributação sobre recursos minerais e até jogos de azar. Contudo, tudo deve ficar mesmo para após as eleições. Representante da Confederação de Entidades Filatrópicas ouvidos por Data Business se disseram aliviados pela liminar de Barroso e que aguardam as definições pelos próximos 60 dias. Entre as possíveis reinvindicações que ajudariam a categoria está a reposição da tabela do SUS. https://www.youtube.com/watch?v=9Lii42XClUY&t=6s