Espírito Santo tem 55 empresas em recuperação judicial; especialistas explicam a finalidade do processo

Na última semana, a Itapuã Calçados deu início ao pagamento dos credores em seu processo de recuperação judicial. Enquanto isso, empresas como a Mercocamp já se preparam para deixar a recuperação judicial e voltar a investir e ganhar novos mercados. Esse mecanismo ajuda empresas a atravessar dificuldades financeiras sem fechar as portas e é utilizado por diversas companhias no Espírito Santo. Dados relativos ao fim do primeiro trimestre deste ano disponibilizados pela Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) apontam que o estado tem 55 empresas em recuperação judicial.

Relembre os pedidos de recuperação judicial de maior repercussão nos últimos anos:

• Itapuã Calçados

A empresa capixaba Itapuã Calçados entrou em processo de Recuperação Judicial em abril de 2021. Na época, a empresa divulgou uma nota oficial informando que estava enfrentando dificuldades por conta das restrições impostas pela pandemia. A empresa teve o pedido de recuperação judicial aprovado em 2022 em um processo que visava a reestruturação da companhia. Com isso, a intenção era reestruturar o negócio e dar continuidade às atividades, sem fechar as tradicionais lojas no estado. Atualmente, são mais de 51 unidades espalhadas pelos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do e-commerce com abrangência nacional. “Assim como outras organizações no Brasil e no mundo, a Itapuã busca superar os desafios da pandemia da Covid-19. Mesmo em meio às complicações econômicas impostas pelo cenário, a empresa se manteve firme aos seus valores, baseada na total responsabilidade e transparência perante a sociedade, na ética e profissionalismo que norteiam as suas decisões”, explicou em nota

• Viação Grande Vitória

O pedido de Recuperação Judicial da Viação Grande Vitória foi protocolado em dezembro de 2022 e aceito na primeira quinzena de janeiro deste ano, A companhia tem uma dívida de R$ 99,2 milhões distribuída entre credores no Espírito Santo e em outros estados. A empresa é uma das operadoras do sistema de transporte coletivo da Grande Vitória e é responsável pelo transporte de 11% dos passageiros da Região Metropolitana. Com um contrato de concessão de mais 32 anos, a companhia atribuiu a necessidade de recuperação judicial aos impactos da pandemia, alta de custos e de juros, e demora na integração dos sistemas Municipal e Transcol. Em nota, garantiu que as obrigações e dívidas foram e serão pagas, e que os novos investimentos no Transcol continuarão sendo feitos.

• Metropolitana e Viação Tabuazeiro

A empresa Metropolitana Transporte e Serviços foi excluída do Sistema Transcol e, junto com a Viação Tabuazeiro, integrante do mesmo grupo empresarial, entrou com pedido de recuperação judicial. Juntas, as empresas somam uma dívida de quase R$ 150 milhões. Uma das justificativas da Metropolitana Transporte e Serviços foi a pandemia da Covid-19, que trouxe prejuízos na bilhetagem eletrônica e redução de circulação de pessoas nos transportes públicos. A empresa também afirmou ter passado por dificuldades em ter acesso ao repasse do subsídio governamental por parte do governo do estado. Além disso, precisou arcar com os gastos da Tabuazeiro, empresa pertencente ao grupo.

“A recuperação judicial representa verdadeira prevenção à falência”, afirma advogado

Nos últimos dois anos, seis empresas buscaram a justiça no Espírito Santo para ingressar no processo de recuperação judicial e evitar a falência, declarando uma dívida somada de R$ 480 milhões. São elas a Boart & Wire, Viação Grande Vitória, Itapuã Calçados, Nascimento Premoldados, Viação Tabuazeiro/Metropolitana e Melhor Alimentação. Apesar de ser associada à falência, a recuperação judicial é um instrumento importante para preservar as operações de uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras. “O instituto da recuperação judicial tem como principal objetivo a preservação da empresa e a sua reestruturação, e assim, é de grande importância para a manutenção das atividades empresarias e deve ser encarada como um benefício tanto  para os empresários que dela podem fazer uso,  quanto aos seus credores, que podem contar com um procedimento justo e organizado para a regularização das pendências da empresa em dificuldade”, afirma Guilherme Almeida, sócio da APD Advogados. O advogado explica que a recuperação judicial possibilita, por exemplo, a suspensão das ações em andamento em face da empresa, para que os pagamentos possam ser organizados em um plano de pagamento, o que facilita a organização, prioriza que todos os credores tenham condições de recebimento e ainda preserva a atividade empresarial e consequentemente empregos gerados e impostos arrecadados. Almeida avalia que  o instituto da recuperação judicial pode e deveria ser melhor utilizado pelo empresário na reestruturação de seus negócios e, na maioria das vezes, deixa de ser melhor explorado com a falsa impressão de que a recuperação judicial seria um procedimento prévio à falência, o que não é verdade. “A recuperação judicial bem utilizada e aplicada no momento certo representa verdadeira prevenção à falência,  que pode vir a ser inevitável se medidas jurídicas e financeiras não forem tomadas com o devido cuidado”.