Nesta semana, a Chocolates Garoto foi condenada a restituir salários de 1.500 funcionários que tiveram remuneração reduzida após troca do nome do cargo. Para especialistas no assunto, esse tipo de manobra é ilegal, pois vai de encontro ao princípio de irredutibilidade salarial, garantido por lei. Jaciara Pinheiro, diretora técnica da Rhopen, a principal consultoria de recursos humanos do Espírito Santo, aponta o que empresas podem fazer para evitar problemas trabalhistas como esse.
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Empresa terá que indenizar funcionários e equiparar salários
Os auxiliares de fabricação da Garoto, que somam 1,5 mil pessoas, tiveram seus vencimentos reduzidos após o nome da função passar a auxiliar de produção. “Nas leis trabalhistas, existe o princípio da irredutibilidade salarial. O empregador não pode reduzir o salário mesmo com a redução do nível do cargo. A única possibilidade para a queda nos vencimentos é a redução de uma menor carga horária” Dois caminhos poderiam ser adotados dentro da lei, segundo Jaciara. “O primeiro, seria equiparar o salário do cargo de auxiliar de produção com auxiliar de fabricação, o que do ponto de vista financeiro não seria a melhor opção, pois elevaria os custos da empresa” “O segundo caminho, e mais adequado, seria criar faixas salariais dentro do cargo de auxiliar de produção, um dispositivo que permite a existência de diferentes salários dentro de um cargo. Isso manteria os antigos auxiliares de fabricação ganhando o mesmo, sem a necessidade de elevar o trabalho dos que já eram auxiliares de produção. Mas essas faixas não foram delimitadas”, continuou Jaciara. Na avaliação da diretora da Rhopen, a falta de estratégia na definição de cargos e salários poderá custar caro à Garoto, que ainda estuda medidas pertinentes ao caso após a condenação. “Esse erro poderia ter sido evitado pelo departamento pessoal, recursos humanos e pelo jurídico, mas não foi. Por isso é importante criar uma estrutura de cargos e salários com uma consultoria especializada. Foi um erro de diversas áreas que resultaram nessa condenação”, concluiu. A empresa agora deverá indenizar quem teve os salários reduzidos e igualar os salários. Em nota, a Garoto afirma que nenhum funcionário teve o salário alterado ou reduzido e que não alterou a nomenclatura para reduzir salários.