O Governo Federal sancionou, no último dia 31 de maio, a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades de alto impacto ambiental. A mudança altera a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente. Com essa medida, o licenciamento ambiental para o plantio de florestas comerciais, como a produção de pinus e eucalipto, será simplificado. José Carlos da Fonseca Júnior, diretor-executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), destaca que a nova legislação destrava investimentos, impulsiona os já previstos e cria empregos e novas oportunidades para o setor.
Será simplificado o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais
Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para a extração de celulose (como pinus e eucalipto) contará com um processo de licenciamento ambiental simplificado e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). Segundo José Carlos da Fonseca Júnior, isso destrava investimentos, impulsiona os já previstos e cria empregos e novas oportunidades para o setor. “O setor se estabeleceu no Brasil ao longo de décadas como altamente competitivo e de impacto socioeconômico positivo. No Espírito Santo, por exemplo, acompanhei o impacto da antiga Aracruz Celulose, agora Suzano, em toda a região norte do estado. Anteriormente sem atividades econômicas significativas, hoje a região é um exemplo de dinamismo socioeconômico, gerando empregos de boa qualidade e remuneração. Destravar investimentos, gerar novos empregos e impulsionar o crescimento é um sinalizador positivo, removendo barreiras que nos puxavam para baixo”, afirmou Fonseca Júnior. Para Fonseca, a retirada da silvicultura da lista de atividades de alto impacto ambiental é uma vitória significativa para o setor florestal brasileiro, que há anos enfrenta desafios burocráticos. “Essa nova lei resulta de um grande esforço de convencimento e participação em audiências públicas, envolvendo o setor privado, ONGs e academia. Era necessário corrigir um equívoco: considerar a silvicultura como uma atividade com o mesmo impacto ambiental de mineração e construção. No nosso caso, plantamos com uma finalidade industrial: colhemos e transformamos em uma infinidade de produtos, como celulose, papel, placas e painéis de madeira. A classificação original estava equivocada e agora está sendo corrigida por essa nova lei”. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal. Dados do Ibá apontam que o país conta com cerca de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa. As florestas plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais.
Setor de papel e celulose se prepara para novo ciclo de investimentos
O setor de base florestal continua investindo em novas unidades e ampliações, com previsão de investimentos de expansão na faixa de R$ 62 bilhões nos próximos anos. Considerando apenas os investimentos de CAPEX (industrial e florestal), inovação e P&D, e iniciativas socioambientais voluntárias, em 2022 o setor aplicou R$ 16,3 bilhões, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Alguns estados brasileiros já estão recebendo investimentos significativos. O Mato Grosso do Sul tornou-se o novo foco para investimentos no setor de papel e celulose. Entre os novos projetos está a fábrica de celulose chilena Arauco, que será instalada no município de Inocência e prevê produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose anualmente. A Suzano, responsável pelo Projeto Cerrado – o maior em curso atualmente – também planejou a fábrica em construção em Ribas do Rio Pardo (MS) para receber uma segunda linha de celulose. Avaliado em R$ 22,2 bilhões, o Projeto Cerrado deve ser concluído até junho de 2024, com capacidade para produzir 2,55 milhões de toneladas por ano de celulose de eucalipto, tornando-se a maior linha única do mundo. Além disso, a Eldorado Brasil Celulose tem um projeto de expansão em curso em Três Lagoas (MS). No Espírito Santo, a Suzano está investindo R$ 1,17 bilhão na instalação de uma fábrica de papel tissue e na substituição de uma caldeira de biomassa em Aracruz, no norte do estado. Segundo o diretor do Ibá, José Carlos da Fonseca Júnior, o Espírito Santo tem potencial para expandir além do norte do estado. “Sempre tentamos estimular a expansão da indústria de base florestal para o sul do estado, norte do Rio de Janeiro e regiões vizinhas de Minas Gerais. Essas áreas, que já foram floresta há 100 anos, têm potencial para plantar florestas novamente, atraindo indústrias. Essas regiões próximas do mar e de portos têm futuro e capacidade de expansão”. No Espírito Santo, a área de florestas plantadas abrange 274.535 hectares, com 258.533 hectares dedicados ao eucalipto e 16.002 hectares destinados a outras espécies, como pinus e seringueiras. Essas atividades florestais geram mais de 66 mil empregos, resultando em uma renda anual superior a R$ 1 bilhão.