Uma estratégia recorrente adotada pelos sucessivos governos brasileiros para efetuar aumentos de impostos sem alarde tem sido a negligência na correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR). A Unafisco Nacional conduziu um estudo revelador sobre a defasagem persistente na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os resultados alarmantes apontam para uma inequívoca injustiça tributária, particularmente prejudicando a classe média. No último ano, a única correção realizada pelo Governo Lula concentrou-se na faixa de isenção, elevando-a para R$ 2.112,00, beneficiando aqueles com rendimentos até dois salários mínimos. A Unafisco, ao analisar o período desde 1996, identificou uma defasagem de 134% na faixa de isenção e 159,57% nas demais faixas.
O que apontou o levantamento da Unafisco?
O impacto é expressivo: atualmente 13,6 milhões de contribuintes que hoje pagam imposto de renda estariam isentos caso houvesse uma correção integral da tabela. Nesse sentido, o Estado brasileiro abocanha R$ 202 bilhões ao não promover o reajuste. Para a Unafisco, o levantamento destaca uma “flagrante desigualdade tributária, onde a classe média assalariada arca com o ônus do financiamento das políticas públicas, enquanto os mais abastados se beneficiam”. A entidade reforça a urgência de uma revisão na reforma tributária, propondo que a classe média possa compensar os acréscimos relacionados aos serviços no imposto de renda. A tributação crescente, entretanto, é fruto do fato de que a tabela não tem sido ajustada na mesma proporção da inflação. A origem dessa voracidade fiscal remonta à segunda metade da década de 1990, quando a União já enfrentava uma crise fiscal com um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Isso resultou na ausência de correção da tabela entre 1996 e 2001, interrompendo os reajustes periódicos que ocorriam até então. Desde 1996, em grande parte dos anos, a tabela do imposto de renda não foi reajustada, e em apenas seis ocasiões a correção superou a inflação anual. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula que, no período de 1996 a 2023, ocorreu uma defasagem média acumulada de 134% na Tabela do Imposto de Renda. Essa lacuna fez com que indivíduos de menor renda, inicialmente isentos de tributação, passassem a ser taxados, enquanto outros foram submetidos a uma carga tributária mais elevada. Para contextualizar, se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação desde 1996, a isenção da tributação seria para aqueles com renda mensal de R$ 4.942,29. Dado que a legislação tributária atual não impõe obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média se veem cada vez mais sobrecarregados por impostos, revelando uma artimanha para aumentos tributários.