No último mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple em R$100 milhões por não incluir a fonte do carregador na compra dos iPhones 11 e superiores. Paralelamente, os consumidores, individualmente, também estão acionando a justiça. Alguns, inclusive, estão solicitando indenização por meio de startups que praticam a compra de direitos indenizatórios. Segundo levantamento da Fass Advogados, alguns sites pagam valores à vista como R$ 300 para os proprietários de iPhone que aceitam vender o direito de receber a compensação. Acompanhe Mundo Business no Instagram
É seguro vender direitos indenizatórios? Especialistas opinam
Em 2020, a Apple anunciou aos consumidores de todo o mundo que não enviaria mais os fones de ouvido e as fontes dos carregadores, nas caixas do iPhone. Segundo a empresa, a remoção destes dispositivos faz parte de medidas ecológicas que visam diminuir a emissão de carbono em todo o planeta. Na época, a justificativa apresentada pela Apple foi a seguinte: “A redução de espaço significaria caixas menores, mais iPhones por containers, menos espaço tomado na logística. O impacto final seria equivalente a menos 450.000 carros nas ruas todos os anos.” “Na decisão, o juiz considera que a empresa disfarça a nova prática de mercado de “iniciativa verde” para praticar a “venda casada”, já que para manter um produto em pleno funcionamento, é necessário comprar outro. Naturalmente, essa ação é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor,” diz Gabriel Força, advogado da Fass. De olho no volume de indenizações que os proprietários de iPhones podem receber, algumas startups do setor jurídico, as legaltechs, se movimentam para ajudar os consumidores e faturar alto com isso. Uma legaltech consultada pela coluna paga um valor de R$ 300,00 à vista para quem comprou um iPhone 11 ou superior e quer vender o direito de receber a indenização para a empresa. Isso representa 10% do valor previsto para a indenização, que é de R$ 3 mil. Quem escolhe por aguardar a conclusão do processo, que pode levar de 5 a 10 anos, segundo o site da própria startup, pode receber 70% do valor previsto da indenização, fixado em R$ 2.100,00. “O trabalho da startup é fazer todo o trâmite legal no nome do comprador prejudicado. Pela facilidade de solicitar a indenização, muitos brasileiros já procuraram o serviço para fazer valer o direito depois de realizarem a compra de um celular sem o carregador”, acrescenta Gustavo Fonseca, sócio da Fass Advogados. “As instituições por trás deste tipo de transação são fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), uma empresa que compra os direitos indenizatórios de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Essa operação é juridicamente legal e pode ser benéfica para as duas partes, tanto para o consumidor que vende seu direito e recebe mais rápido, quanto para o comprador do direito, que consegue lucrar com a operação.” complementa o sócio da Fass Advogados