Uma grande polêmica envolvendo a agência de viagens online 123milhas deixou muitos consumidores com dúvidas de como agir. Na última semana, a empresa anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional com previsão de embarque de setembro a dezembro.
Segundo a empresa, em uma nota divulgada no site, os valores gastos pelos clientes afetados pelos cancelamentos “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”. Os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da empresa.
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Entretanto, em entrevista ao jornal online Folha Vitória, o advogado mestre em Direito e especialista em Processo Civil, José Antônio Neffa Junior, descreve que os consumidores não são obrigados a aceitar o voucher.
“Eles possuem o direito de ‘reaver’ e receber os valores que foram perdidos em dinheiro, do mesmo modo como foi realizada a compra. Além disso, muitos deles possuem outros prejuízos, como, por exemplo: muitos gastaram com hotel, ingressos”, descreve.
O especialista também destaca que, a empresa não pode ofertar apenas o voucher como opção de solução do problema. “Os consumidores devem ter o direito de escolher por meio de qual opção quer receber o seu dinheiro de volta”, ressalta.
Fui prejudicado, o que devo fazer?
Segundo o advogado, caso o consumidor tenha um prejuízo referente a cancelamento da viagem, ele deverá seguir alguns passos. Confira:
– Documentar todos os prejuízos que o cliente teve com o cancelamento;
– Entrar em contato com a empresa 123Milhas em busca de uma solução amigável extrajudicial;
– Entrar em contato com outros prestadores de serviço prejudicados como: locadora de carro, hotéis, dizendo que não irá mais viajar e se seria possível a devolução do dinheiro;
– Ir até o Procon, mas, ao mesmo tempo, buscar um advogado que irá, por meio da Vara cível ou no Juizado Especial, realizar a cobrança. “Devemos fazer com que os direitos sejam garantidos por meio de um processo judicial”, narra.
A empresa pode responder criminalmente pelo não cumprimento dos pacotes?
Segundo o advogado criminalista Rafael Lima, é possível que os clientes estejam vivenciando o crime como “pirâmide financeira” ou “bola de neve”. “Nesse caso, a empresa vai tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo. Eles vão pagando com a entrada de novas vítimas no sistema”, ressalta.
Além disso, caso constatado o crime, a empresa poderá ser enquadrada em crimes previstos na lei do consumidor. Alguns citados são: fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir informação, característica, qualidade, quantidade.
O advogado também destaca que os consumidores devem ter alguns cuidados antes de se “encantarem por pacotes mais baratos nas redes”.
“Ao se deparar com pacotes baratos e bem atrativos, os consumidores devem parar e pensar racionalmente. Isso porque muitas vezes são pacotes inviáveis de serem verdade. A ganância acaba levando o sujeito a realizar a aquisição”, ressalta.
Agência foi suspensa do Cadastur
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira (21) que a agência de viagens 123milhas foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.
De acordo com ele, o modelo de negócio da empresa está “sob análise” da pasta, após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
Empresa se pronunciou sobre o ocorrido
Após a grande repercussão do caso, a empresa 123milhas se pronunciou, por meio de seu site, que “sempre buscou agir com transparência e respeito com os seus clientes”. Confira a nota na íntegra:
“Diante disso, gostaríamos de compartilhar uma atualização importante relacionada ao produto PROMO (passagens aéreas com datas flexíveis). Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.
Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”.
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