O período de inscrições para o Casamento Comunitário oferecido pelo município de Serra se encerrou com 650 casais cadastrados no total. Para participar da cerimônia, os inscritos precisam entregar os documentos no Pró-Cidadão até esta sexta-feira (28).
Os documentos solicitados serão entregues no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, das 13h às 17h.
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Poderão se casar os moradores do município inscritos que tiverem mais de 18 anos, renda de até 3 salários mínimos por casal, comprovante de inscrição do CadÚnico e ausência de impedimento legal.
Ao entregar os documentos, os registros serão analisados e os casais aprovados serão direcionados para os cartórios de Registro Civil.
Para o registro, serão necessárias duas testemunhas, que também participarão da cerimônia coletiva, que será realizada no dia 27 de maio.
Quais são os documentos necessários?
1) Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
2) Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias;
3) Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias;
4) Se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
1.Parágrafo Único. Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
5) Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
6) Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
7) Preenchimento do requerimento de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico
8) Comprovante de renda até 03 salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I;
9) Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II);
10) Declaração de Anuência do REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
11) As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. Parágrafo Único. As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.
Para conferir os Anexos I e II pode-se acessar a matéria produzida pelo Folha Vitória anteriormente.
